Foi criado o Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum (PAC).
Este órgão consultivo presidido pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, é constituído por um Painel de Peritos e por uma Comissão de Representantes, coordenados pelo Diretor-Geral do GPP.
O Conselho tem uma componente técnica independente, com recurso a destacados especialistas na matéria e uma componente de diálogo e auscultação do setor agrícola através das suas organizações representativas. A criação desta estrutura visa garantir uma participação alargada ao meio académico e ao setor agrícola, cujo contributo, para a formulação da posição do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre o futuro da PAC, se revela primordial promover.
O Conselho tem por missão identificar os principais desafios e contribuir para a formulação das opções nacionais em relação ao futuro da PAC para o período após 2020.
Compete ao Conselho acompanhar a discussão nas instituições europeias e pronunciar -se sobre matérias relativas ao futuro da PAC.
- Despacho n.º 5131/2017, de 8 junho
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