Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP 

Foi estabelecido enquanto plataforma ministerial e de multi-atores para a coordenação das ações desenvolvidas na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e assessoria aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

Tendo sido elaborada a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) aprovada em 2011 na XVI Reunião Ordinária do Conselho de ministros da CPLP, instrumento político no qual se define a visão da CPLP para a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada, num quadro de respeito pela soberania nacional.

Portugal enquanto membro da CPLP e signatário, criou a nível nacional, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2018, de 26 de julho, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 145/2021, de 3 de novembro, um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP), estrutura a quem compete participar no CONSAN – CPLP.

Consulte também a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP).