Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (UE) - 13 de julho de 2026
Na primeira reunião do Conselho AGRIFISH presidido pela Irlanda, o ministro da Agricultura, Alimentação e Assuntos Marítimos, Martin Heydon, apresentou o programa de trabalho e as principais prioridades da presidência irlandesa para os setores da agricultura e das pescas da UE durante o segundo semestre de 2026.
Os ministros da Agricultura realizaram um primeiro debate sobre a Estratégia da UE para a Pecuária e o Plano de Ação para as Proteínas, adotados pela Comissão Europeia em 7 de julho de 2026, em coerência com as prioridades definidas na Visão para a Agricultura e a Alimentação para resposta a desafios estratégicos comuns. As iniciativas visam reforçar a competitividade, a sustentabilidade e a resiliência do setor pecuário e reduzir a dependência europeia de proteínas importadas. As propostas foram acolhidas favoravelmente, tendo sido salientada a importância de fortalecer a autossuficiência em proteínas para alimentação animal e reforçar a segurança alimentar e a autonomia estratégica da UE. Defenderam que a sua implementação exige financiamento adequado, medidas exequíveis e proteção face à concorrência de importações que não cumprem os mesmos padrões de produção da UE. Foi ainda salientada a importância da biossegurança, da saúde animal e do apoio ao setor leiteiro.
O Conselho debateu formas de melhorar a participação das mulheres na agricultura, reconhecendo que continuam sub-representadas em cargos de liderança e na titularidade das explorações agrícolas. O debate enquadrou-se no Ano Internacional da Mulher Agricultora (2026) e incidiu sobre medidas que promovam a igualdade no acesso a explorações agrícolas e a renovação geracional, nomeadamente, melhorar o acesso a serviços essenciais nas zonas rurais, como creches, infraestruturas e conectividade digital, e o acesso ao crédito, à formação, à mentoria e à representação nos órgãos de decisão do setor agrícola. O Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Christophe Hansen, defendeu que a promoção da participação das mulheres deve constituir uma prioridade da PAC pós-2027, destacando a criação da plataforma europeia “Women in Farming”.
Ao nível das questões agrícolas para o comércio, o debate centrou-se na política da UE para a promoção e proteção das Indicações Geográficas Protegidas (IGP) em países terceiros. Foi salientada a importância das IGP para a competitividade das exportações agroalimentares europeias e defendida a sua proteção através dos acordos comerciais existentes e futuros, incluindo a incorporação de cláusulas de salvaguarda e o respeito pelos princípios da reciprocidade e da concorrência equitativa.
O Conselho adotou a proposta da Comissão destinada a apoiar os agricultores europeus face ao aumento dos preços dos fertilizantes provocado pela recente crise no Médio Oriente. A medida altera a regulamentação relativa aos Planos Estratégicos da PAC e disponibiliza aos Estados-Membros instrumentos adicionais para apoiar os agricultores afetados pelo aumento destes custos. A proposta prevê o reforço da reserva agrícola da UE, novos instrumentos de liquidez, maior flexibilidade na gestão das ajudas da PAC e apoio financeiro adicional.
Presidência do Conselho da UE – Prioridades para o 2º semestre 2026
A Irlanda assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2026, sucedendo ao Chipre e antecedendo a Lituânia. Sob o lema “A União faz a força”, a atuação da Presidência irlandesa centra-se em três pilares: competitividade, valores e segurança, tendo por objetivo a obtenção de resultados ao nível das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, do alargamento da UE e do reforço da ação comum europeia.
As prioridades no âmbito da agricultura e pescas, têm enfoque na segurança alimentar e na competitividade, integrando o desenvolvimento de ações nas seguintes áreas:
Liderar as negociações sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027;
Promoção da simplificação da regulamentação comunitária;
Defesa do setor da pecuária, valorizando o seu papel na UE;
Definição de condições nos mercados agrícolas e comércio que garantam estabilidade e equidade aos agricultores;
Papel da inovação e da bioeconomia na diversificação e valor acrescentado nos setores agroalimentar e das pescas;
Definição de políticas integradas para a renovação geracional;
Conclusão das negociações sobre as possibilidades de pesca e quotas, promovendo a sustentabilidade dos recursos marinhos.
Monitorização da seca no ano hidrológico 2025/2026 | maio 2026 O GPP disponibilizou o relatório e a síntese de maio 2026 da Monitorização Agrometereológica e Hidrológica referente ao ano hidrológico 2025/2026.
A informação decorrente da análise dos recursos hídricos, fatores meteorológicos, humidade do solo e das atividades agrícolas, permite avaliar as disponibilidades hídricas em Portugal Continental de acordo com o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca.
Análise sobre o Comércio Internacional | maio 2026
O GPP apresentou a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura com base nos dados referentes a maio divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os dados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC), desagregada e por produto.
Observatório de Preços Agroalimentar | Evolução dos preços dos produtos alimentares: 18/05/2026 a 14/06/2026
O GPP disponibilizou no portal do Observatório de Preços Agroalimentar, o boletim de evolução dos preços dos produtos agroalimentares referente ao período de 18/05/2026 a 14/06/2026.
Apresenta informação referente aos preços médios, variações e tendência de evolução por setor ao nível da produção e do consumo, para os produtos mais representativos.
Análise Emprego no setor primário | 1º trimestre 2026
O GPP disponibilizou os dados que refletem a análise dos valores do emprego no setor - agricultura, silvicultura e pesca no 1.º trimestre de 2026, face ao total da economia e restantes setores de atividade e a respetiva evolução, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Perspetivas Agrícolas OCDE-FAO 2026-2035
O relatório apresenta as principais tendências na próxima década para os mercados agrícolas e aquícolas, perspetivando um crescimento de 13% na produção mundial até 2035, sobretudo devido a ganhos de produtividade, também decorrente das melhorias tecnológicas, maior eficiência no uso de recursos e expansão do setor da aquicultura. Perspetiva uma tendência de estabilidade nos preços reais dos principais produtos agrícolas, com o crescimento da oferta.
A análise destaca a importância do comércio internacional e da cooperação multilateral para reforçar a segurança alimentar, a estabilização dos mercados e apoio ao rendimento agrícola, especialmente em países de baixo rendimento. Salienta ainda os riscos associados à volatilidade dos mercados, ao aumento dos custos da energia e fertilizantes, e a necessidade de investimento em infraestruturas, tecnologia e cadeias de abastecimento mais eficientes, bem como na redução do desperdício alimentar.
Situação dos Mercados de Produtos Agrícolas | 2026
O relatório analisa a forma como os mercados agroalimentares respondem choques como fenómenos climáticos extremos, pandemias e conflitos e avalia a resiliência ao nível do comércio internacional.
As conclusões referem ser essencial o desenvolvimento de sistemas agroalimentares mais eficientes, inclusivos, resilientes e sustentáveis, de forma a enfrentar os desafios atuais, destacando a importância do reforço da cooperação internacional, de uma melhor coordenação de políticas e de um sistema comercial multilateral. A análise conclui que comércio aberto, redes diversificadas e proteção social direcionada são essenciais para aumentar a resiliência alimentar global.
O Estado Mundial das Pescas e da Aquicultura | 2026
O relatório apresenta uma análise atualizada sobre a produção, emprego, utilização e comércio nos setores das pescas e da aquicultura, identificando desafios, oportunidades e iniciativas para reforçar o contributo dos respetivos produtos alimentares para a segurança alimentar, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico.
A edição de 2026 destaca a implementação da visão da Transformação Azul, com destaque na expansão sustentável da aquicultura, na gestão eficaz dos recursos pesqueiros, na valorização das cadeias de valor e no reforço da investigação, inovação e capacitação. Inclui ainda perspetivas sobre a evolução futura do setor até 2034, sublinhando a importância da adaptação às alterações climáticas e da cooperação regional e internacional.
Diversificação das Proteínas — Riscos Estratégicos e Oportunidades para Sistemas Alimentares Sustentáveis
O estudo realizado sugere que a diversificação das proteínas pode tornar os sistemas alimentares europeus mais sustentáveis, resilientes e competitivos, reduzindo a dependência da pecuária intensiva e das importações de alimentos para animais. As proteínas vegetais apresentam menores impactos ambientais e podem melhorar a saúde dos solos, diminuir o uso de fertilizantes e reforçar a produção regional, devendo a transição ser gradual, preservando o papel da pecuária nas regiões onde esta sustenta o emprego rural, a biodiversidade e o bem-estar animal.
Destaca que uma estratégia europeia para as proteínas, apoiada por inovação, governação integrada e comércio diversificado, poderá reduzir riscos de abastecimento e fortalecer a segurança alimentar e económica da União Europeia.
