Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 27 de abril de 2026
No debate sobre as propostas da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027, dedicado às principais opções para o apoio ao rendimento, os ministros trocaram pontos de vista sobre como o modelo dos pagamentos diretos pós-2027 poderá ser mais bem direcionado para os agricultores, assegurando uma distribuição justa e mantendo a viabilidade e reforço da resiliência e competitividade do setor. Foi salientada pelos ministros a necessidade de um equilíbrio adequado entre as regras da UE e a flexibilidade nacional, em particular para a degressividade no apoio ao rendimento baseado na área e limites aos pagamentos. Neste âmbito, foi manifestada a preocupação com alguns elementos sensíveis, como a proposta da Comissão em eliminar progressivamente os pagamentos aos agricultores em idade de reforma, tendo alguns Estados-Membros, nomeadamente Portugal considerado como sendo discriminatória e potenciando o risco de abandono de terras.
O Conselho debateu a importância estratégica da agricultura e da gestão sustentável das florestas no reforço da prevenção dos riscos de incêndios florestais e da resiliência face a esses incêndios, com base na comunicação da Comissão. Neste âmbito, os ministros reconhecem a importância da agricultura, da PAC e de uma abordagem integrada com outros fundos na gestão sustentável da floresta, tendo salientado que o futuro quadro financeiro deve garantir que a PAC continue a prestar apoio financeiro à gestão ativa da paisagem e à gestão sustentável das florestas. Este apoio deve equilibrar as medidas de recuperação da natureza com a remoção de biomassa combustível, medidas de retenção de água, a criação de zonas tampão e a estabilização dos solos. Salientaram ainda que a prevenção dos incêndios florestais deve basear-se nas condições regionais e locais, que variam consideravelmente entre os Estados-Membros, e que estes devem dispor de flexibilidade para adaptar as medidas às suas especificidades nacionais e regionais.
Os ministros da Agricultura debateram também a situação do mercado, em especial os desafios atuais que o setor agrícola da UE e os rendimentos dos agricultores enfrentam, concordando que a atual situação geopolítica e as condições instáveis do comércio da UE com os principais parceiros, estão a exercer uma pressão significativa sobre os mercados agroalimentares da União.
Para além das condições meteorológicas adversas deste ano, o excesso de oferta temporário observado em alguns setores e a prevalência de doenças animais em muitos países, a situação é agravada pelos custos crescentes associados à produção, transporte, armazenamento e distribuição de alimentos. Foi salientado em particular, o aumento do custo dos combustíveis, fertilizantes, eletricidade e outros fatores de produção agrícolas relacionados com a energia. Neste âmbito, os ministros solicitaram à Comissão uma resposta rápida que proporcione um alívio imediato e segurança aos agricultores, nomeadamente através de soluções estruturais a médio prazo que apoiem a autonomia estratégica da UE em matéria de fertilizantes, alterações às regras da UE para eliminar os obstáculos a uma maior utilização de fertilizantes orgânicos e biogás/biometano, ajuda financeira, medidas de mercado para determinados setores e medidas relacionadas com o comércio que não comprometam as prioridades geopolíticas da União.
GPP participa na 42.ª OVIBEJA
A 42.ª edição da OVIBEJA, organizada pela Associação de Agricultores do Sul (ACOS), decorre de 29 de abril a 3 de maio em Beja, com o tema “Vinho à Prova”.
O Gabinete de Planeamento, políticas e Administração Geral (GPP) disponibiliza um espaço dedicado à Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (RISAgri) no pavilhão institucional.
O evento integra um programa diversificado de colóquios, contando com a participação do GPP nos seguintes:
Comissão Consultiva Setorial para a Internacionalização do Setor Agroalimentar (CCS-ISA)
A 2.ª reunião da Comissão Consultiva Setorial para a Internacionalização do Setor Agroalimentar (CCS-ISA) decorreu a 7 de abril, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), com a participação de representantes de entidades com competências na internacionalização deste setor.
A sessão permitiu abordar, entre outros temas, a evolução dos mercados internacionais, os desafios e oportunidades dos mais recentes acordos comerciais da União Europeia, bem como questões ligadas à promoção externa, financiamento e competitividade.
Análise sobre o Comércio Internacional | fevereiro 2026
O GPP apresentou a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura com base nos dados referentes a fevereiro divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os dados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC), desagregada por produto.
Observatório de Preços Agroalimentar | Evolução dos preços dos produtos alimentares: 23/02/2026 a 22/03/2026
O GPP disponibilizou no portal do Observatório de Preços Agroalimentar, o boletim de evolução dos preços dos produtos agroalimentares referente ao período de 23/02//2026 a 22/03/2026.
Apresenta informação referente aos preços médios, variações e tendência de evolução por setor ao nível da produção e do consumo, para os produtos mais representativos.
Boletim do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas | março 2026
O GPP disponibilizou o boletim do estado das culturas e previsão de colheitas referente a março de 2026.
A análise tem por base a evolução das condições meteorológicas e o seu impacto na agricultura. Em particular, o estado de desenvolvimento e produtividades nos cereais praganosos, pomares de citrinos e a situação do abeberamento animal.
Monitorização da seca no ano hidrológico 2025/2026 | fevereiro 2026
O GPP disponibilizou o relatório de fevereiro de 2026 da Monitorização Agrometereológica e Hidrológica referente ao ano hidrológico 2025/2026.
A informação decorrente dos recursos hídricos, fatores meteorológicos, humidade do solo e das atividades agrícolas, permite avaliar as disponibilidades hídricas em Portugal Continental de acordo com o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca.
Soluções para uma melhor gestão de riscos agrícolas na União Europeia
O sistema agroalimentar enfrenta um panorama cada vez mais complexo e volátil, no qual os riscos tradicionais relacionados com a produção, mercados e rendimento, são agravados pelos desafios das alterações climáticas, instabilidade geopolítica, pandemias e vulnerabilidades digitais, comprometendo a capacidade dos agricultores para investir, inovar e manter a produtividade e exigindo uma maior resiliência.
Este estudo apresenta uma análise crítica dos sistemas atuais dos instrumentos de gestão de risco agrícola financiados pela PAC, defendendo que o apoio fragmentado entre os vários instrumentos da PAC compromete a sua eficiência. Apresenta um conjunto de recomendações para a forma como a UE define as políticas e gere os riscos nomeadamente dos choques climáticos, de mercado e de biossegurança. Salienta a importância de responder através de estratégias proativas e integradas que combinem instrumentos públicos e privados, numa combinação eficaz de mitigação, mutualização, transferência e gestão do risco, expandindo o conjunto de ferramentas à disposição dos agricultores.
Grupo do Banco Mundial, março 2026 | ver publicação (pdf) (EN)
Rumo a um quadro de gestão integrada de fogos rurais em Portugal
Este estudo reúne conclusões e recomendações resultantes de uma análise sobre as reformas na gestão dos incêndios florestais em Portugal, na sequência dos incêndios extremos de 2017. A análise centrou-se na implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Portugal, incluindo os seus quadros regulamentares, mecanismos de financiamento, coordenação institucional e a utilização de dados concretos para apoiar as decisões de gestão de incêndios florestais. Com base nas lições retiradas das graves épocas de incêndios de 2024 e 2025 e nas práticas internacionais, identifica opções para reforçar ainda mais a eficácia destas reformas e fornece orientações para continuar a fortalecer a gestão de incêndios florestais em Portugal.
Apoio da UE em caso de catástrofes naturais: análise orçamental e comparação entre o QFP 2021-2027 e as propostas para o QFP pós-2027
Este estudo identifica as dotações e os instrumentos da União Europeia (UE) destinados a apoiar a prevenção, a preparação, a resposta e a recuperação em caso de catástrofes naturais no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027 e compara-os com as propostas da Comissão Europeia para o QFP 2028-2034.
Destaca as principais diferenças estruturais e orçamentais, incluindo alterações que afetem a integração das questões climáticas e da biodiversidade e identifica os limites de comparabilidade, proporcionando uma base para a análise do orçamento da UE pós-2027.
Parlamento Europeu, março 2026 | ver publicação (pdf) (EN)
Relatório Global sobre Crises Alimentares – 2026
Este relatório da FAO destaca que a insegurança alimentar grave e a desnutrição permanecem em níveis muito elevados e profundamente enraizados, com as crises a concentrarem-se cada vez mais num grupo central de países. A fome aguda duplicou na última década, tendo sido declaradas duas fomes no ano passado, pela primeira vez desde que é efetuada a análise.
Constitui uma referência fundamental para compreender a insegurança alimentar aguda a nível global, regional e nacional, disponibilizando uma avaliação baseada em países afetados por crises alimentares, com o objetivo de informar e orientar as respostas humanitárias e de desenvolvimento.
