Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 27 e 28 de outubro de 2025
Foi debatida a proposta da Comissão para a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 no que respeita à futura arquitetura verde da União Europeia (UE), nomeadamente sobre a não inclusão de um ring-fencing específico. Os Ministros salientaram a necessidade de assegurar que os Estados-Membros tenham flexibilidade na transição verde. Uma coligação de 17 delegações, incluindo Portugal, apresentou uma declaração conjunta sobre a estrutura de negociação para uma PAC pós 2027 integrada e forte, solicitando a consolidação das disposições técnicas num único regulamento, não sendo aceitável a fragmentação proposta pela Comissão.
A Comissão apresentou ao Conselho a proposta da Estratégia para a renovação geracional, tendo alguns Estados-Membros alertado para a insuficiência da proposta orçamental, nomeadamente Portugal, que argumentou a incerteza e as alterações na regulamentação da UE dificultarem o investimento.
No âmbito da situação dos mercados agroalimentares, o Conselho reconheceu sinais de estabilidade apesar de persistirem conflitos geopolíticos, vulnerabilidades setoriais e regionais, fenómenos climáticos extremos e surtos de doenças veterinárias. No debate, que contou com a participação do Ministro da Economia, Meio Ambiente e Agricultura da Ucrânia, os Ministros reafirmaram o apoio à integração progressiva da Ucrânia nos mercados agrícolas UE, em particular pela aplicação do Acordo de Associação União Europeia UE-Ucrânia.
No âmbito das pescas foi alcançado um acordo político sobre as possibilidades de pesca no Mar Báltico para 2026, garantindo a sustentabilidade dos stocks nesta região e a viabilidade do setor das pescas. O acordo determina o total de capturas permitidas e quotas por Estado-Membro para os principais grupos de pescado, nomeadamente bacalhau, salmão, solha, badejo e arenque.
A Comissão Europeia (CE) cofinancia projetos que sensibilizem e divulguem, junto dos cidadãos da União Europeia, os objetivos da Política Agrícola Comum (PAC) e o seu papel na salvaguarda de um modelo agrícola competitivo e sustentável a nível económico, social e ambiental. O convite à apresentação de candidaturas para 2026 centra-se nos elementos da Visão para a agricultura e alimentação relacionados com a implementação da PAC, devendo as propostas abranger uma audiência alargada e integrar uma ou várias atividades.
A submissão de candidaturas decorre até 14 de janeiro de 2026 no portal de financiamento e concursos da CE.
O GPP apresentou em sessões de debate, com a participação de representantes da produção, agroindústria e estruturas associativas, a proposta da Comissão Europeia referente à futura Política Agrícola Comum (PAC) no Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034, nomeadamente a base de negociação e as disposições regulamentares previstas.
As sessões de debate decorreram no dia 16 de outubro na conferência “PAC pós-2027: o que esperar para a agricultura europeia” e no dia 29 de outubro na sessão de esclarecimento organizada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), tendo como objetivo promover a reflexão sobre os desafios e as oportunidades da futura PAC.
80 Anos da FAO - Dia Mundial da Alimentação O Dia Mundial da Alimentação foi celebrado a 16 de outubro 2025, integrado nas comemorações do 80.º aniversário da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que inclui durante o mês de outubro, diversos eventos com o objetivo de promover a consciencialização mundial sobre a fome e uma gestão alimentar mais eficaz.
Esta ano, o Dia Mundial da Alimentação destacou a importância da colaboração global na garantia da segurança alimentar e da sustentabilidade através do tema “Mãos dadas por uma alimentação melhor e um futuro melhor”.
Encontra-se a decorrer nos dias 30 e 31 de outubro, o Congresso Internacional do Cooperativismo, por ocasião da celebração do Ano Internacional das Cooperativas e dos 40 anos da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI).
O GPP participou como keynote speaker, com a intervenção do Diretor-geral sobre o tema “As Cooperativas como fator determinante para o crescimento do negócio agroalimentar em Portugal”.
Resultados comparativos das explorações agrícolas na UE
A Comissão Europeia disponibilizou no portal MyFSDN a ferramenta FSDN Benchmark que permite o acesso a dados comparativos das explorações agrícolas da União Europeia (UE).
Com esta ferramenta interativa, é possível comparar os resultados económicos, ambientais e sociais de uma exploração agrícola com explorações semelhantes com base, nesta fase, nos dados da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA).
Papel do GPP na informação Estatística
O GPP tem um papel ativo na produção, organização e divulgação regular de dados estatísticos e análises no âmbito do setor agrícola e desenvolvimento rural, assegurando a articulação setorial com o Sistema Estatístico Nacional. No Dia Mundial da Estatística, celebrado a 20 de outubro 2025 com o tema Impulsionando a mudança com estatísticas e dados de qualidade para todos, o GPP destacou o contributo dos produtos de estatística desenvolvidos e da fiabilidade dos dados, para uma melhor compreensão do panorama agrícola nacional e apoio à decisão a nível setorial.
Observatório de Preços Agroalimentar | Evolução dos preços dos produtos alimentares em outubro 2025
O GPP disponibilizou no portal do Observatório de Preços Agroalimentar, o boletim de evolução dos preços dos produtos agroalimentares referente ao período de 08/09 a 05/10/2025.
Análise sobre o Comércio Internacional | agosto 2025
O GPP apresentou a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura com base nos dados referentes a agosto divulgados pelo INE.
Os dados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC), desagregada por produto.
Avaliação das estratégias de renovação geracional nos Estados-Membros da UE
O estudo sobre a renovação geracional nos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE), com base na programação 2023-2027, mostra que o setor agrícola continua envelhecido, com entradas limitadas de jovens e desigualdades de género. Identifica barreiras chave como o acesso à terra e financiamento, insegurança económica, infraestrutura rural fraca e complexidade administrativa. Destaca o papel central da PAC, complementada por medidas nacionais, boas práticas e recomenda medidas mais específicas para reduzir a desigualdade de género e simplificar os instrumentos para facilitar a chegada de jovens à agricultura.
EU CAP NETWORK, outubro 2025 | ver publicação (EN)
Cenário 2040 - Um estudo de cenário sobre a Política Agrícola Comum
Análise abrangente dos potenciais impactos de dois cenários alternativos relacionados com a Política Agrícola Comum (PAC), contribuindo para o debate sobre futuras decisões políticas para o setor agrícola europeu. O primeiro cenário direciona o apoio a medidas que aumentem a produtividade e a competitividade, fomentando o investimento. O segundo cenário concentra o apoio em intervenções de natureza ambiental e climática. Apesar dos resultados serem contrastantes, ambos destacam o papel essencial da PAC e a necessidade de uma abordagem agregadora da diversidade do setor agrícola da UE.
JRC - Comissão Europeia, outubro 2025 | ver publicação (EN)
Acordos da OMC - Agricultura
Publicação sobre os Acordos da OMC no âmbito da Agricultura, tendo por objetivo clarificar e facilitar a sua compreensão. Explica os seus princípios fundamentais, o trabalho do Comité de Agricultura e as principais questões em causa. Resume as negociações sobre o comércio agrícola dos últimos 25 anos e inclui o texto do atual Acordo, os seus anexos e as principais decisões ministeriais, entre elas a histórica eliminação dos subsídios à exportação e as decisões sobre segurança alimentar.
Acompanhamento do progresso dos indicadores dos ODS relacionados com a alimentação e a agricultura em 2025
Relatório no âmbito das metas globais da Agenda 2030, integrando a análise dos dados e tendências para os 22 indicadores associados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Apresenta o progresso de cada ODS a nível mundial e regional, alertando para a influência direta das alterações climáticas e de tensões geopolíticas. Destaca que, em 2025, os ODS fixados para a alimentação e a agricultura atingiram globalmente 65%, recomendando um maior esforço, sobretudo em regiões menos desenvolvidas, em torno da segurança alimentar, diversidade alimentar e modos de produção sustentável.
Este relatório constitui um instrumento estratégico de monitorização e avaliação quinquenal dos recursos florestais mediterrânicos. Apresenta uma análise abrangente dos ecossistemas florestais, alertando para a crescente degradação ambiental - causada sobretudo por alterações climáticas e recorrência de incêndios - e pressões socioeconómicas que condicionam o futuro destes ecossistemas vitais. Entre as recomendações, destaca o reforço de investimento de baixo carbono, maior cooperação regional, sistemas de monitorização mais integrados, tecnológicos e rigorosos, gestão florestal mais sustentável.
O programa define as principais iniciativas políticas e legislativas previstas para o ano de 2026. Esta edição centra-se na simplificação reduzir custos, consolidar regras e reforçar a competitividade e o Mercado Único. Prioriza ainda a acessibilidade económica e a salvaguarda do emprego na UE, com foco especial na indústria e na transição para energias limpas. Reafirma compromissos com valores democráticos e reforça medidas estratégicas de segurança e defesa. No âmbito da agricultura, refere as iniciativas associadas à estratégia para a pecuária e as regras para as boas práticas comerciais na cadeia alimentar.
Comissão Europeia, outubro 2025 | ver publicação (pdf) (EN)
