133 Sistema de controlo do azeite na UE – Quadro abrangente, mas aplicação desigual HELENA ALEGRE Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Referência TÍTULO: Relatório Especial 01/2026, Sistema de controlo do azeite na UE – Quadro abrangente, mas aplicação desigual AUTORES: Tribunal de Contas Europeu EDITOR: Serviço das Publicações da União Europeia TIPO DE DOCUMENTO: Relatório LOCALIZAÇÃO DO DOCUMENTO: https://www.eca.europa.eu/ECAPublications/SR-2026-01/SR-2026-01_PT.pdf IDIOMA: Português NÚMERO DE PÁGINAS: 84 DATA DA EDIÇÃO: 2026 Palavras-chave: Sistema de controlo do azeite, autenticidade, segurança, rastreabilidade, incumprimento no controlo do azeite Atendendo à elevada importância do setor oleícola para a União Europeia (UE), visto que a União é o principal produtor, consumidor e exportador mundial de azeite, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) realizou uma auditoria ao sistema de controlo do azeite na UE. O azeite aqui produzido goza de uma reputação consolidada de autenticidade e qualidade, sendo simultaneamente um bem de grande relevância económica, cultural e para a saúde pública. Dado que o seu preço é superior ao dos restantes óleos e gorduras, torna‑se essencial garantir o cumprimento rigoroso de normas elevadas de qualidade e autenticidade, de forma a justificar essa diferença de valor para os consumidores. Este relatório visa sistematizar todas as constatações, conclusões e recomendações resultantes da auditoria. Âmbito e método da auditoria O TCE examinou os sistemas de controlo criados e implementados pelos Estados-Membros (EM) e pela Comissão que permitem garantir que o azeite vendido na UE é autêntico, seguro, e rastreável, e ainda aferir se o sistema de controlos e sanções aplicados
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