As políticas públicas em Portugal no apoio ao olival 117 O apoio agroambiental ao olival tradicional Este apoio foi inicialmente estabelecido em 1999, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural – RURIS, tendo sido, no entanto, descontinuado e só retomado com o PDR2020, Programa de Desenvolvimento Rural de 2014-2020, e posteriormente continuado no atual PEPAC. No PDR2020, este apoio estava inserido na operação 7.6.1 “Culturas Permanentes Tradicionais”, sendo que no PEPAC constitui a sub-intervenção C.1.1.2.2.1.1 “Culturas Permanentes – Olival Tradicional”, inserida na intervenção C.1.1.2.2 “Culturas Permanentes e Paisagens Tradicionais”. O apoio às “Culturas Permanentes Tradicionais” destina-se a assegurar a manutenção de sistemas tradicionais de culturas permanentes (olival tradicional e pomares tradicionais: figueiral, amendoal, castanheiros, pomar tradicional do Algarve, extensivos e de sequeiro) importantes para a preservação do ambiente, para a manutenção da biodiversidade, do património genético vegetal e da preservação de paisagens características. O olival tradicional é claramente o mais importante destes sistemas. As condições de acesso são: • superfície mínima de 0,3 hectares, na área geográfica de aplicação; • densidade dentro dos limites: ≥ 45 e ≤ 240 árvores por hectare, sendo que pelo menos 80% das oliveiras devem ter idade igual ou superior a 30 anos, admitindo-se que sejam pelo menos 70 ou 60%, com redução de apoio respetivamente de 10 ou 20%, o que permite alguma renovação do olival. Os compromissos são: • manter os critérios de elegibilidade durante todo o período do compromisso de cinco anos; 2 Note-se que a área total de olival, segundo o RGA 2019, era de 377 234 hectares, havendo, portanto, uma significativa área de olival situada em explorações que não recorrem a nenhum tipo de apoio. • garantir o bom estado vegetativo e sanitário das árvores, nomeadamente através de podas e limpezas; • controlar a vegetação lenhosa espontânea dominada por arbustos de altura superior a 50 cm, para que não ocupem mais de 10% da superfície sob compromisso; • efetuar o controlo da vegetação herbácea ou lenhosa sem recurso a herbicidas. Os apoios previstos são: • para os primeiros 10 hectares, 162 euros por hectare, • para os 40 hectares seguintes, 90 euros por hectare e, • para os hectares para além do quinquagésimo, 50 euros por hectare, privilegiando assim o apoio às explorações mais pequenas, as predominantes, e atendendo ainda às economias de escala. Note-se que estes montantes de apoio são os que já existiam desde o início do período de programação anterior, o PDR2020, e que se justificaria uma atualização dos valores, atendendo à inflação verificada desde 2014. Os números e as características do olival no apoio agroambiental da PAC A área de olival em explorações que recorrem ao Pedido Único (PU) da PAC, correspondeu a 318 154 hectares em 20242, dos quais 135 122 hectares, isto é 42,47% do total, são de regadio, e 183 031 hectares, 57,53%, são de sequeiro. O olival tradicional corresponde a cerca de dois terços da área de olival de sequeiro, um valor na ordem dos 117 000 hectares, correspondendo a 37% da área total de olival no PU. Refira-se que da área de olival do PU que não recebe apoio ao olival tradicional, 115 646 hectares, ou seja 50,89%, se encontra em explorações com Orientação
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