95 Orçamento forte, dois pilares, regulação do mercado e redistribuição das ajudas: por uma PAC mais justa para todos os que produzem VÍTOR RODRIGUES* Membro da Direção da CNA e do Comité Coordenador da ECVC – Coordenadora Europeia Via Campesina. Membro do EBAF – European Board on Agriculture and Food, em representação da ECVC * Com a colaboração de Ângela Dias, João Filipe Batista, Lucinda Costa Pinto e Pedro Santos. Em boa hora o GPP e a revista Cultivar decidiram dar relevo ao debate sobre o futuro da PAC – Política Agrícola Comum da União Europeia, num momento em que já são conhecidos os pontos de partida orçamentais e regulamentares para uma discussão que se prolongará nos próximos anos. 1. Contexto da discussão sobre o futuro da PAC Proposta de Quadro Financeiro Plurianual: Uma Ameaça Refletir sobre o futuro da PAC – Política Agrícola Comum da União Europeia (UE) só faz sentido atendendo ao seu passado, resultados, perspectivas de futuro e contexto presente, tomadas a partir de um ponto de vista que olha em especial para a realidade portuguesa. Assim sendo, não se pode passar ao lado de uma proposta de Quadro Financeiro Plurianual (QFP) cujo ponto de partida é um corte em termos reais a rondar os 30% no orçamento da PAC, o que limita severamente o debate sobre como, e com que objetivos, deve ser implementada uma PAC que vá ao encontro das necessidades atuais. Com esta limitação, o exercício proposto pode não ser mais do que idealista. Os profundos desequilíbrios no mercado agroalimentar da UE prejudicam agricultores e consumidores Também não se pode ignorar que as políticas agrícolas e comerciais seguidas na UE continuam sem conseguir assegurar um rendimento digno para muitos agricultores, em especial, para os de pequena e média dimensão. Pelo contrário, a tendência é a de manutenção ou até baixa nominal dos preços de muitos produtos agrícolas e alimentares, ao mesmo
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