As propostas do próximo Quadro Financeiro Plurianual e da Política Agrícola Comum … 91 mento das intervenções excluídas dependente do montante disponível na Coesão2. Analisando a situação portuguesa, apesar do anunciado aumento do orçamento associado ao QFP 2028-2034, a coesão e a agricultura saem perdedoras, registando a PAC uma quebra de 20,4 %, a preços correntes, não sendo este montante sequer suficiente para igualar a dotação atual das intervenções que permanecem financiadas pela PAC. Detalhando, o Quadro 1 evidencia que, em Portugal, o montante do Fundo destinado ao Plano Único, excluindo a verba destinada à migração, é de 31 600 milhões de euros. Deste montante, é atribuída: ― à PAC a dotação específica de 7 429 milhões de euros, que apenas pode financiar as intervenções da caixa cor-de-rosa; ― às Pescas a dotação específica de 143 milhões de euros, previstos na caixa verde, e ― uma verba de cerca de 24 000 milhões de euros que, ao contrário do que sucede com a PAC e 2 E eventualmente de candidatura ao Regulamento FEC. com as Pescas, não se encontra previamente alocada a qualquer intervenção e que corresponde, grosso modo, aos atuais fundos estruturais e de coesão que financiam uma multiplicidade de atividades e setores, passando a incluir algumas das intervenções excluídas da PAC (caixa azul). Esta dotação, de acordo com a informação disponibilizada pelo Ministério da Agricultura, é muito inferior face à disponibilizada para o período atual. Comparando com o PEPAC, as diferenças são de facto muito significativas: ― As intervenções na caixa cor-de-rosa, financiadas pela dotação específica da PAC, incluem intervenções tradicionalmente apoiadas pelo 1º pilar (FEAGA) – apoio degressivo ao rendimento (atual ARB – Apoio ao Rendimento Base); apoio associado ao rendimento (atual pagamento ligado), pagamento ao algodão, pagamento aos pequenos agricultores (atual RPA – Regime da Pequena Agricultura), intervenções setoriais – e algumas intervenções tradicional- • Excluindo a migração, com cerca de 900 milhões €, que também integra o PPNR PT *Plano Parceria Nacional e Regional do “Fundo” 31.600 milhões € PAC 7.429 milhões € Pescas 143 milhões € Not ring fenced no Plano ou Sem alocação prévia no Plano 24.028 milhões € Apoio degressivo ao rendimento baseado na superfície* Destinado a apoiar as seguintes intervenções: Apoio associado ao rendimento* Ações agroambientais e climáticas* Apoio às desvantagens resultantes de determinados requisitos obrigatórios Pagamento por condicionantes naturais e outras condicionantes específicas da zona* Apoio a instrumentos de gestão de riscos* Intervenções setoriais* Apoio aos pequenos agricultores* Apoio aos serviços de substituição nas explorações agrícolas Apoio à instalação de jovens agricultores, novos agricultores, empresas rurais e empresas em fase de arranque, bem como ao desenvolvimento de pequenas explorações* Apoio aos investimentos para agricultores e detentores de áreas florestais* Pagamento específico para o algodão* Financiado a 100 % pelo orçamento PAC Cofinanciamento nacional mínimo de 30%, se financiado pelo orçamento PAC LEADER* Iniciativas de cooperação territorial e local Apoio à partilha de conhecimentos e à inovação na agricultura, silvicultura e zonas rurais* Regime escolar da UE* POSEI ? Regadios coletivos? Bioeconomia? Possibilita reforço orçamental das intervenções financiadas pelo orçamento da PAC *De inclusão obrigatória no PPNR Quadro 1 Fonte: Adaptado de quadro da Comissão Europeia
RkJQdWJsaXNoZXIy MTgxOTE4Nw==