Resposta a PAC 2028-34: Guião para reflexão e debate 87 O ideal seria um plano de ação a longo prazo. Mas não sendo possível, então que tais medidas tenham pelo menos a mesma duração do ciclo de programação. De contrário, não damos aos agricultores um quadro de estabilidade para poderem programar a sua atividade. Como relacioná-las com o apoio ao território? Algumas das medidas serão transversais aos territórios, como, por exemplo, o apoio à agricultura biológica ou à produção integrada. Outras terão de ser justificadas na base de ecossistemas existentes e da respetiva valia ambiental. Apoios ao investimento agrícola, florestal e agroindustrial São ainda eficazes ou distorcem o mercado? São fundamentais para acelerar o processo de inovação e melhoria da competitividade. Como entende a diversificação dos apoios através de taxas e instrumentos financeiros ou vouchers de investimento, para os diferentes tipos de beneficiários e regiões? Depende das situações. Se estamos a falar de grandes investimentos agroindustriais, por exemplo, justificar-se-iam mais apoios reembolsáveis do que subvenções a fundo perdido. Ou, por exemplo, se tivermos um programa para reestruturação e redimensionamento das cooperativas, justifica-se um mix de instrumentos: fundo perdido; empréstimos; instrumentos de quase-capital; qualificação, etc. Como conciliar estes apoios com a transição para a externalização de capital fixo (armazenagem, transportes, equipamentos, digitalização, …)? Sempre que a escala o justifique, esses apoios deveriam ser concedidos às empresas que realizam os investimentos. No caso da diversificação da atividade agrícola, qual o papel para o programa LEADER? O LEADER deveria ser essencialmente orientado nesse sentido. Exemplos de investimento a financiar nas explorações agrícolas: salas de provas ou lojas de vinho nas adegas, para acolhimento de enoturistas; pequenas queijarias, charcutarias ou unidades de panificação ou doçaria; transporte e sinalética para operação em rotas turísticas; etc. Investimento em infraestruturas Quais as necessidades prioritárias e como financiá-las, garantindo a sua continuidade a longo prazo? Depende do que estamos a falar. Mas quer sejam coletivas ou privadas, carecem de apoio. Se forem caminhos rurais, por exemplo, deverão ser os municípios a financiar. Se forem regadios coletivos ou individuais, deverá ser a PAC. Organização da produção e Conhecimento Que tipo de instrumentos da PAC podem estimular a concentração da oferta em OP para aumentar o grau de organização? Considero que, antes de pensar em OP, deveremos pensar numa política integrada de organização económica da produção a partir da realidade que temos no território. Em territórios com alguma especialização produtiva deveremos apoiar, seguramente, a criação e funcionamento de OPs. Também nestes territórios, deveremos criar um programa que encoraje à reestruturação e redimensionamento de cooperativas, facilitando e simplificando a sua equiparação a OPs. Nos territórios de policultura diversificada, deveremos tirar o máximo partido das OPs multiprodutos, colocando também no terreno instrumentos de apoio a operações de concentração ou cooperação das atuais cooperativas de compra e venda de fatores de produção, que deveriam, assim, evoluir para a comercialização de produtos. E, neste contexto, deveremos ainda organizar um programa nacional de apoio aos circuitos curtos de comercialização, em que esta vasta rede de cooperativas constituiria a estrutura central.
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