86 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum Como garantir equilíbrio entre degressividade, modulação, valores mínimos/máximos e necessidade de ganhar escala? Faz sentido haver degressividade e limites mínimo e máximo de apoio, conforme propõe a Comissão, por razões de equidade. Primeiro, porque a dotação orçamental da PAC é muito limitada face às necessidades, e há que assegurar que todas as tipologias de explorações tenham apoio. Segundo, porque, sendo os pagamentos diretos baseados na superfície, é obvio que eles, pelos seus montantes irrisórios, não teriam qualquer impacto na resiliência das pequenas e médias explorações, que predominam especialmente no Algarve e a Norte do Tejo. Daí a pertinência e necessidade de ser aplicada uma diferenciação corretora. Apoios à pequena agricultura Contribuem para fixar populações rurais? Qual a importância deste tipo de apoio? Infelizmente, é a realidade que temos em vastas regiões do país. Esses pequenos ou até microprodutores são os que estão nesses territórios e que asseguram a tal gestão ativa. Devem ser universais ou delimitados territorialmente/por atividade? Sublinho novamente que devemos ter cuidado com as discriminações. Se um cidadão está registado nas finanças como exercendo a atividade agrícola e a exerce efetivamente e preenche as demais condições para optar pelo regime simplificado de apoio à pequena agricultura, não vejo necessidade para mais diferenciações e burocracias. Pagamentos ligados Continuam a justificar-se? A que setores? Considero que sim, sempre que esteja em risco a viabilidade de certos setores ou sistemas produtivos, quer por razões de conjunturas de mercado, quer estruturais, quer ainda de alteração de políticas. Quanto aos setores, não tenho a pretensão de ser exaustivo. Mas considero que, no essencial, se pode manter a situação atual. Caso considere relevante, como deveria ser reformulado o modelo de apoio à pecuária extensiva e pastagens? Tenho uma posição flexível sobre esta matéria. O que considero importante é que, qualquer que seja a abordagem técnica, não exista no final uma sobrecompensação e, assim, um desequilíbrio face a outros sistemas produtivos e a outros territórios. Medidas Agroambientais (MAA) Têm sido eficazes? Considero que deve ser realizado internamente um estudo sério do impacto destas medidas, pois não considero que tenham todas o mesmo grau de importância ou prioridade. Assim como considero exagerado o montante que foi afetado a medidas ambientais e climáticas na programação inicial do segundo pilar do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), que foi superior a 45%, quando a legislação comunitária só nos obrigava a 35%. Tendo nós a dependência alimentar que temos do exterior, considero que, respeitando as regras ambientais da UE, deveremos orientar o máximo possível de recursos para aumentar a produção e a competitividade da nossa agricultura. Devem fundir-se/concentrar-se ou alargar áreas de intervenção? Essencialmente, acho que deveremos ser mais focados e seletivos. Devem basear-se em compensação de custos/perdas ou incluir incentivos? Por mim, defendo o sistema que se revelar mais simples de aplicação, desde que o resultado final seja o mesmo. Devem ser anuais, plurianuais ou assumir a forma de plano de ação?
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