84 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum da UE, com destaque para a PAC, têm andado a reboque de uma agenda ambientalista radical, em manifesto desequilíbrio face às preocupações económicas, tecnológicas e sociais. Basta pensar que apenas temos na UE menos de 12% dos agricultores com menos de 40 anos e que em Portugal esta percentagem nem sequer chega aos 4%. E quanto à posição dos agricultores na cadeia de valor é inaceitável que nada de concreto tenha sido feito até agora ao nível de uma política comum da União. É assim que asseguramos a atratividade da profissão, a renovação de gerações e, consequentemente, a continuidade do setor no futuro? 2. Modelos de política O modelo atual da PAC é prolongado para o futuro, de acordo com a proposta da Comissão. Qual a sua perspetiva sobre a possível evolução ou manutenção deste modelo? Não foi por acaso que chegámos ao atual modelo da PAC, que resultou de um vasto conjunto de reformas e ajustamentos ao longo dos anos, para melhorar as respostas a dar aos problemas e desequilíbrios que se foram detetando e que urgia corrigir. Por isso, considero que o atual modelo em dois pilares se deve manter, mas que deveriam ser reforçados os apoios à componente de investimentos, pois nunca como hoje foi preciso investir tanto em inovação, tecnologias, digitalização e conhecimento. Investimentos caros que, para não serem apenas para uma minoria de privilegiados, têm de ser apoiados em larga escala. Em particular, qual entende ser o melhor caminho: privilegiar o incentivo ou a regulação (e.g. ambiente, segurança alimentar, etc.)? Acho que as duas vias são necessárias. O problema é a correta articulação e doseamento das políticas inerentes. Demasiada regulação pode ser paralisante em termos de competitividade, conforme reconheceu recentemente a Comissão, a propósito do excesso de regulação ambiental e das situações de “ecomaquilhagem” que propiciou. E o excesso de incentivo à produção de bens ambientais desvia recursos de outros focos que são determinantes para assegurar a sustentabilidade futura das explorações, como é o caso dos apoios aos investimentos. Justifica-se que exista complementarmente regulamentação UE ou legislação nacional para tratar temas como a posse da terra por entidades de países terceiros (nomeadamente, multinacionais ou fundos de investimento), ou os fluxos migratórios? Devem, por exemplo, definir-se limiares críticos? São matérias de grande sensibilidade social e política que há que tratar com muita cautela, como se viu ainda recentemente com a problemática da imigração e das quotas de imigrantes que foram impostas aos Estados-Membros. Porque estes têm uma enorme diversidade de situações, de tradição e leis fundiárias e de capacidade para integrar imigrantes, defendo que estas questões devem ser tratadas ao nível nacional. Sobre a imigração, o que a União pode e deve fazer é apoiar os Estados Membros no reforço das suas fronteiras externas. Não se trata de querer ou não querer imigrantes, até porque precisamos deles. Trata-se, sim, de sermos senhores do nosso destino e da gestão do nosso território. Como articular as políticas agrícolas com as políticas de investimento em infraestruturas no mundo rural? Havendo investimentos em infraestruturas nos territórios rurais, os agricultores saberão aproveitá-las, como é, especialmente, o caso da rede de estradas e caminhos de ferro, da Internet de banda larga, da energia ou da água. O que penso é que deveríamos criar uma verdadeira política de desenvolvimento rural, combinando financiamentos das políticas de Desenvolvimento Regional e de Coesão (FEDER e Fundo de Coesão) com os da PAC (FEADER). Pretender fazer uma política integrada de desenvolvimento rural só com os fundos do programa LEADER é inconsequente, dada a míngua de recursos disponíveis neste programa. E deveríamos articular cada vez mais estas origens dos recursos com os recursos nacionais, não só dos orçamentos do Estado, mas também com os disponíveis no Fundo Ambiental.
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