Resposta a PAC 2028-34: Guião para reflexão e debate 83 Considera que existe equilíbrio entre os objetivos da PAC e a política comercial da UE? Todos os que estamos ligados à agricultura sabemos que esse equilíbrio não existe. Por exemplo, como é somos tão exigentes internamente na utilização de tais fatores e bens intermédios ou em certas práticas agrícolas e depois permitimos a importação de produção final de países que não aplicam estas restrições? Acho que os responsáveis políticos europeus deveriam fazer uma reflexão profunda sobre o grau de dependência que temos na UE face aos Estados Unidos, numa vasta gama de bens tecnológicos para a agricultura, ou face a outros países terceiros, em termos de fertilizantes ou em matérias-primas para incorporação nas nossas fileiras produtivas. Em que medida considera que a PAC é um pilar do mercado único europeu? Exatamente na medida da garantia da segurança alimentar no espaço da União. Não foi por acaso que a construção europeia começou pela criação da PAC e que durante 30 anos, desde o início do seu funcionamento em 1963 até ao Tratado de Maastricht de 1992, o mercado único circunscrevia-se aos produtos abrangidos pela PAC e seus derivados. O conceito de multifuncionalidade continua a ser útil? Que domínios e objetivos devem ser prosseguidos neste âmbito? A experiência mostra-nos isso mesmo: que quando um agricultor produz um bem transacionável, ele está ao mesmo tempo a produzir bens não transacionáveis, isto é, bens públicos como, por exemplo, garantir a segurança alimentar, a ocupação e ordenamento do território, a gestão do ciclo da água, a preservação do património, da gastronomia, etc. Que balanço faz da PAC em matéria territorial, ambiental, climática e social? É graças à PAC que conseguimos ter um setor agrícola com alguma resiliência, a maior parte dos territórios rurais habitados e uma situação relativamente confortável em matéria de segurança alimentar, já para não falar do contributo estratégico do setor agroalimentar e florestal para a economia europeia. Sabemos, porém, que a PAC ainda não dá uma resposta minimamente satisfatória em termos de equidade territorial, ou que nos últimos cinco anos se deu um passo maior do que a perna em matéria de restrições ambientais e climáticas. Na sua Comunicação “Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar”, apresentada no início deste ano, a Comissão reconhece isso mesmo, adiantando que as agendas do ambiente, clima, economia e sociedade têm de caminhar sincronizadas. Espero que os regulamentos finais que vierem a ser aprovados para aplicar a partir de 2028 corrijam estes erros e disfunções. 1.2 Em que medida considera que é possível criar sinergias com a política de coesão? Qual a sua perspetiva sobre a operacionalização de um Fundo Único? Na CONFAGRI, somos contra o Fundo Único. Mesmo com o ring-fencing (reserva de fundos), é grande a tentação para, mais tarde ou mais cedo, os governos desviarem recursos para outras utilizações que lhes deem mais ganho político ou eleitoral. Então num país tão centralizado como o nosso, em que o extenso território do interior não tem mais do que 23 deputados em 230 esse receio é real. Basta lembrar como já se arranjaram várias vezes argumentos para desviar para grandes infraestruturas na área Metropolitana de Lisboa fundos da Política Regional destinados às regiões menos desenvolvidas. Precisamos de sinergias entre as políticas de desenvolvimento rural e de desenvolvimento regional, para conseguirmos melhorar a coesão territorial, especialmente nas áreas mais desfavorecidas. Mas isso pode ser feito sem ser preciso um fundo único: basta que os regulamentos o permitam. As recomendações da Comissão Europeia para os objetivos específicos da PAC são pertinentes face aos desafios atuais? Sim, parecem-me bem pertinentes e parecem transmitir um equilíbrio de preocupações que não tem havido nos últimos anos, onde as políticas comuns
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