Resposta a PAC 2028-34: Guião para reflexão e debate 81 3. Agentes das políticas • Quem deve ser o alvo da PAC: agricultores ativos, produtores de alimentos, gestores do território? • O conceito de agricultor ativo pode ser útil? Em que deve ser baseado? • Devem existir critérios de discriminação positiva (jovens, mulheres, pequenas explorações, zonas desfavorecidas, pertença a OP – Organizações de Produtores, participação na RISAgri/FSDN, outros)? • Em que medida tem a PAC capacidade e vocação para dar resposta aos produtores florestais? 4. Instrumentos de política Pagamentos dissociados ou desligados • Devem todas as explorações com SPE (Superfície Potencialmente Elegível) ser elegíveis ou devem ser introduzidos critérios de seletividade (e.g. agricultores ativos, limitação para fundos sem produção, agricultura a tempo parcial, etc.)? • Como garantir equilíbrio entre degressividade, modulação, valores mínimos/máximos e necessidade de ganhar escala? Apoios à pequena agricultura • Contribuem para fixar populações rurais? Qual a importância deste tipo de apoio? • Devem ser universais ou delimitados territorialmente/por atividade? Pagamentos ligados • Continuam a justificar-se? A que setores? • Caso considere relevante, como deveria ser reformulado o modelo de apoio à pecuária extensiva e pastagens? Medidas Agroambientais (MAA) • Têm sido eficazes? • Devem fundir-se/concentrar-se ou alargar áreas de intervenção? • Devem basear-se em compensação de custos/perdas ou incluir incentivos? • Devem ser anuais, plurianuais ou assumir a forma de plano de ação? • Como relacioná-las com o apoio ao território? Apoios ao investimento agrícola, florestal e agroindustrial • São ainda eficazes ou distorcem o mercado? • Como entende a diversificação dos apoios através de taxas e instrumentos financeiros ou vouchers de investimento, para os diferentes tipos de beneficiários e regiões? • Como conciliar estes apoios com a transição para a externalização de capital fixo (armazenagem, transportes, equipamentos, digitalização, …)? • No caso da diversificação da atividade agrícola, qual o papel para o programa LEADER? Investimento em infraestruturas • Quais as necessidades prioritárias e como financiá-las, garantindo a sua continuidade a longo prazo? Organização da produção e Conhecimento • Que tipo de instrumentos da PAC podem estimular a concentração da oferta em OP para aumentar o grau de organização? • Nas medidas destinadas à inovação e à investigação (e.g. AKIS), qual a melhor forma de garantir o apoio em conjugação com outras políticas? 5. Governação, repartição financeira e simplificação • Qual o grau de cofinanciamento nacional adequado? Deve ter em conta as opções dos outros EM? • Em Portugal, como se deve organizar a arquitetura financeira por grandes tipos de intervenção? Deve haver uma repartição regional (indicativa ou obrigatória)? • Deverá existir uma afetação financeira mínima para determinadas finalidades (clima, jovens, ambiente, etc.). Que objetivos/temas devem ter limites pré-fixados? • Como garantir uma simplificação efetiva nos apoios sem perder capacidade de controlo na aplicação de fundos públicos?
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