80 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum 1. Objetivos da PAC: passado e futuro 1.1 • Os objetivos fundadores da PAC mantêm-se atuais? A nível da UE e a nível nacional? • Os objetivos da PAC são bens públicos2? Exigem intervenção pública? Em que medida a garantia de acesso a uma alimentação adequada em quantidade e qualidade nutricional é um bem público essencial? • Qual a melhor forma de operacionalizar a segurança de abastecimento: produção interna com aumento do potencial produtivo, acordos externos, definição de bens agrícolas críticos, garantia de fatores de produção essenciais (água, energia, etc.)? • Considera que existe equilíbrio entre os objetivos da PAC e a política comercial da UE? • Em que medida considera que a PAC é um pilar do mercado único europeu? • O conceito de multifuncionalidade continua a ser útil? Que domínios e objetivos devem ser prosseguidos neste âmbito? • Que balanço faz da PAC em matéria territorial, ambiental, climática e social? 1.2 • Em que medida considera que é possível criar sinergias com a política de coesão? Qual a sua perspetiva sobre a operacionalização de um Fundo Único? • As recomendações da Comissão Europeia para os objetivos específicos da PAC3 são pertinentes face aos desafios atuais? a) Contribuir para um rendimento dos agricultores justo e suficiente e para a sua competitividade a longo prazo, incluindo a sua posição na cadeia de valor; b) Aumentar a atratividade da profissão e promover a renovação geracional; c) Reforçar a ação climática, a prestação de serviços ecossistémicos, as soluções circulares, a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, a agricultura sustentável e o bem-estar animal; d) Melhorar a resiliência, a preparação e a capacidade dos agricultores para fazer face a crises e riscos; e) Facilitar o acesso ao conhecimento e acelerar a inovação e a transição digital para um setor agroalimentar próspero. 2. Modelos de política A aplicação da PAC evoluiu de modelos de preços garantidos/proteção na fronteira/restituições à exportação, até 1992, para o modelo atual desde 2003, mais aberto aos sinais do mercado com uma forte componente de pagamentos desligados e de pagamentos ecológicos. Os apoios ao desenvolvimento rural (apoio à mecanização ou à produção em zonas desfavorecidas) existiram em paralelo com os vários modelos, com um peso grande em Estados-Membros como Portugal. • O modelo atual da PAC é prolongado para o futuro, de acordo com a proposta da Comissão. Qual a sua perspetiva sobre a possível evolução ou manutenção deste modelo? • Em particular, qual entende ser o melhor caminho: privilegiar o incentivo ou a regulação (e.g. ambiente, segurança alimentar, etc.)? • Justifica-se que exista complementarmente regulamentação UE ou legislação nacional para tratar temas como a posse da terra por entidades de países terceiros (nomeadamente, multinacionais ou fundos de investimento), ou os fluxos migratórios? Devem, por exemplo, definir-se limiares críticos? • Como articular as políticas agrícolas com as políticas de investimento em infraestruturas no mundo rural? 2 Ver ficha de leitura sobre relatório Bruegel (Brussels European and Global Economic Laboratory) Bigger, better funded and focused on public goods – How to revamp the European Union budget (jul 2025), na secção Leituras desta edição da Cultivar. 3 Art.2.º da proposta de Regulamento que estabelece as condições de execução do apoio da União no âmbito da política agrícola comum para o período de 2028 a 2034, COM(2025) 560 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A52025PC0560 (p.18), e n.º 1 d) do Art.3.º da proposta de Regulamento que cria o Fundo Europeu (p.38)
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