79 PAC 2028-34: Guião para reflexão e debate No seguimento da publicação, no passado dia 16 de julho de 2025, das propostas do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e dos Regulamentos que estabelecem as condições de execução do apoio da União à Política Agrícola Comum (PAC) para o período de 2028 a 2034, elaborámos um guião que pretendia ser um roteiro dos temas que julgámos pertinentes no âmbito da reflexão que se propõe nesta edição da Cultivar. Este documento foi apresentado a algumas organizações, solicitando uma resposta que poderia assumir a forma quer de uma resposta direta e individual a cada uma das questões apresentadas, quer de um documento abrangente, em que estas ou outras questões consideradas relevantes fossem abordadas de um modo mais livre. Os artigos que se seguem nesta secção da Cultivar são as respostas que recebemos a este desafio. PAC 2028-34: Guião para reflexão e debate “(…) a segurança alimentar e a proteção da natureza sustentam a qualidade de vida na Europa, graças à Política Agrícola Comum (PAC), capaz de garantir que 450 milhões de europeus têm acesso a produtos alimentares seguros, de elevada qualidade e diversificados a preços acessíveis, contribuindo simultaneamente para preservar zonas rurais dinâmicas e realizar progressos significativos no sentido da sustentabilidade. No entanto, os riscos a longo prazo para a segurança alimentar e os efeitos das alterações climáticas e da degradação ambiental colocam o setor agrícola sob uma pressão crescente.”1 A PAC, nos termos do n.º 1 do Art.º 39, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), prossegue os seguintes objetivos: “a) Incrementar a produtividade da agricultura, fomentando o progresso técnico, assegurando o b) desenvolvimento racional da produção agrícola e a utilização ótima dos fatores de produção, c) designadamente da mão-de-obra; d) Assegurar, deste modo, um nível de vida equitativo à população agrícola, designadamente pelo e) aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura; f) Estabilizar os mercados; g) Garantir a segurança dos abastecimentos; h) Assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores.” 1 Proposta de Regulamento que cria o Fundo Europeu para a coesão económica, territorial e social, a agricultura e o meio rural, as pescas e o setor marítimo, a prosperidade e a segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509, COM(2025) 565 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A52025PC0565 (p.1)
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