78 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum QFP 2028–2034: os eixos centrais da proposta da Comissão Europeia • Um orçamento estratégico e ambicioso A Comissão propõe um quadro financeiro de €1,98 biliões (1,26% do RNB da UE) orientado para prosperidade, sustentabilidade, segurança e autonomia estratégica. • Investimentos e reformas com base em planos de parceria Estão previstos €865 mil milhões para agricultura, segurança alimentar, coesão e transições verde e digital. • Competitividade europeia reforçada Destaca-se o novo Fundo Europeu de Competitividade (€409 mil milhões) e o aumento do programa Horizon Europe (€175 mil milhões). • Defesa e resiliência estratégica A UE passa a financiar capacidades críticas de defesa, mobilidade militar e infraestrutura espacial. • Mercado único e ação externa Inclui mais de €200 mil milhões para a ação externa, incluindo apoio à Ucrânia, alargamento e resposta a crises globais. • Educação, valores e cultura Reforço do Erasmus+ (€40,8 mil milhões) e criação do novo programa AgoraEU. • Financiamento moderno e transparente O orçamento integra novos recursos próprios associados ao carbono, resíduos eletrónicos e tabaco. Síntese: A proposta do QFP 2028–2034 procura dotar a União dos instrumentos necessários para enfrentar desafios globais, reforçar autonomia estratégica e assegurar prosperidade e coesão para todos os europeus. Fundos afetos a Portugal, no quadro dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais (NRPP/PPNR): – Alocação Total: 33 500 milhões de Euros – Alocação Geral: 31 600 milhões de Euros – Política Comum de Pescas: 143 milhões de Euros – Reserva de fundos (ring-fencing) para a PAC: 7 429 milhões de Euros – Fora do ring-fencing: 24 028 milhões de Euros – Migração, Segurança e Assuntos Internos: 900 milhões de Euros – Fundo Social e Climático: 900 milhões de Euros
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