62 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum Portugal prospera numa Europa equilibrada, não numa Europa centralizada. Mas prosperará ainda mais se for capaz de combinar essa defesa do equilíbrio europeu com uma renovada ambição interna de reforçar as bases da sua economia real, valorizar os territórios, promover alianças empresariais e institucionais e desenvolver mecanismos próprios de investimento e competitividade. Uma estratégia europeia justa é um elemento indispensável. Uma estratégia nacional exigente e mobilizadora é a condição complementar sem a qual Portugal corre o risco de ficar a meio do caminho. Conclusões: O paradoxo político da estratégia de centralização A proposta de nova arquitetura orçamental europeia gera um paradoxo central: ao procurar reforçar o mercado interno através de maior centralização, a União arrisca fragilizar os equilíbrios políticos e territoriais que sustentaram a sua legitimidade e, assim, comprometer o próprio funcionamento daquele mercado interno que pretende fortalecer. A redução do papel dos Estados e das regiões no desenho das políticas, associada à fragilização, ou mesmo um primeiro ensaio para a renacionalização da PAC e da Política de Coesão, leva a que a liberalização económica deixe de ser inclusiva e a que o mercado interno perca capacidade de compensar desigualdades territoriais, tornando-se mais vulnerável a tensões distributivas, nacionalismo económico e desafeição democrática. No caso da PAC, desvaloriza-se ainda uma área vital para a resiliência interna e para as estratégias europeias de segurança e defesa. A força da União Europeia assenta, antes de tudo, no funcionamento eficaz do seu mercado interno, que é a principal fonte de influência externa da União, não apenas um espaço económico, mas um instrumento de afirmação económica e política. Hoje, num contexto de competição intensa com EUA e China, esta realidade, não só continua válida como a Europa tem margem para a reforçar. Este é o caminho para aumentar o seu peso geopolítico global, não tanto através de uma imitação parcial dos modelos americano ou chinês, mas aprofundando as vantagens próprias. Uma economia mais integrada, menos burocrática, com maior fluidez nos serviços, união bancária concluída, mercado de capitais funcional e capacidade de firmar acordos internacionais sem depender de Washington ou Pequim. Paradoxalmente, estes elementos, reconhecidos no diagnóstico do Relatório Draghi, têm sido secundarizados face a uma visão de reindustrialização assimétrica que dificilmente produzirá resultados equilibrados. No modelo proposto, a Comissão acumula funções de financiador, avaliador e executor, enquanto Estados e regiões deixam de ser cocriadores das políticas e o Parlamento Europeu vê limitado o seu papel efetivo. Há, porém, margem para corrigir o rumo. O longo período negocial do QFP 2028–2034 permite aos colegisladores reequilibrar prioridades: reforçar a PAC, recuperar um verdadeiro pilar de Desenvolvimento Rural e introduzir janelas temáticas ou regionais nos instrumentos centralizados, como é o caso do Fundo Europeu para a Competitividade, por exemplo, uma linha dedicada à resiliência da água que alinhe competitividade com coesão territorial. A proposta de nova arquitetura orçamental europeia gera um paradoxo central: ao procurar reforçar o mercado interno através de maior centralização, a União arrisca fragilizar os equilíbrios políticos e territoriais que sustentaram a sua legitimidade e, assim, comprometer o próprio funcionamento daquele mercado interno que pretende fortalecer. A ambição europeia exige solidez política interna. O equilíbrio entre a Europa do Direito, a Europa das Comunidades e a Europa das Soberanias foi, desde o início, o que permitiu conciliar diversidade económica, territorial e institucional.
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