60 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum Contudo, esta estratégia transporta riscos relevantes. Ao apostar num modelo essencialmente centralizado, a UE arrisca deslocar o seu próprio centro de equilíbrio. A promessa de superar o “fosso de competitividade” pode transformar-se na construção de uma Europa a duas velocidades, em que os Estados com maior capacidade fiscal e industrial capturam uma parte desproporcional dos benefícios, enquanto os restantes se tornam meros executores de políticas concebidas noutro lugar. 5.1. A nova lógica orçamental: consolidação e centralização A proposta do novo QFP assenta em três movimentos estruturantes. O primeiro é a consolidação orçamental através da agregação de programas que, sob o argumento da simplificação, reforça o controlo funcional da Comissão Europeia. O segundo é a criação de um Fundo Europeu para a Competitividade que, na prática, se tornará o principal instrumento para financiar tecnologias críticas e infraestruturas industriais de grande escala com gestão centralizada e sem quaisquer “janelas” que possam introduzir critérios de correção na distribuição territorial. O terceiro consiste na institucionalização, em moldes permanentes, do modelo inaugurado pelo MRR, através de planos nacionais que dependem de validação central, metas e indicadores uniformes, condicionalidade reforçada e avaliação contínua realizada pela Comissão, com relevância orçamental reduzida face a anteriores ciclos e generalização das modalidades de cofinanciamento nacional. Estes instrumentos reforçam a Europa do Direito e o diretório da Europa das Soberanias, mencionadas no ponto 2 acima, mas afastam- -se da matriz comunitária da subsidiariedade que animou políticas como a PAC e a Coesão. O que está em causa não é apenas uma adaptação técnica, mas um deslocamento político que redefine o modo como a UE compreende o seu território e a própria competitividade económica. 5.2. A erosão silenciosa das políticas fundacionais Neste processo, as políticas de gestão partilhada, pilares de legitimação territorial da União, tornam-se as principais vítimas. A PAC, durante décadas o maior bloco político e orçamental da UE e símbolo de equilíbrio entre integração e diversidade, é reconfigurada e diluída num envelope genérico de “prosperidade e coesão”. Perde autonomia conceptual, identidade institucional e visibilidade política. A Coesão, por sua vez, vê o seu papel relativizado perante instrumentos centralizados cuja lógica dominante não é a convergência territorial, mas a competitividade agregada. A mudança é profunda. A PAC deixa de ser entendida como uma política estruturante, como parte do contrato social europeu, e passa a ser tratada como componente técnica subordinada a objetivos funcionais. Esta mutação afeta o equilíbrio constitucional da integração europeia de uma Europa que fragiliza o rural, os territórios periféricos e a coesão interna. 6. O lugar de Portugal neste novo ciclo europeu A reconfiguração em curso do modelo europeu coloca desafios específicos a Portugal. Embora as atuais propostas do QFP 2028–2034 prevejam para o país um envelope financeiro significativo, cerca de 36 mil milhões de euros no Fundo Único/PNR e uma reserva de fundos (ring-fencing) de aproximadamente 7,5 mil milhões de euros para a PAC, a redefiniO que está em causa não é apenas uma adaptação técnica, mas um deslocamento político que redefine o modo como a UE compreende o seu território e a própria competitividade económica. Neste processo, as políticas de gestão partilhada, pilares de legitimação territorial da União, tornam-se as principais vítimas … A mudança é profunda.
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