A Europa em três vértices: rumo a um novo (des)equilíbrio estratégico 59 Estados Unidos e a China aceleraram de forma significativa a tendência para a centralização estratégica dentro da União Europeia. Para responder a ameaças externas e reforçar setores considerados críticos para a segurança e a competitividade, a UE flexibilizou de modo profundo as regras de financiamento público e intervenção estatal. Esta resposta materializou-se no alargamento das possibilidades de Auxílios de Estado7, na criação de instrumentos industriais de natureza centralizada e no reforço dos programas europeus de defesa e de mobilização de recursos financeiros comuns. Porém, esta flexibilização, embora justificável perante a conjuntura geopolítica, tem um efeito assimétrico que favorece inevitavelmente os países com maior capacidade fiscal, gerando inquietações entre os Estados mais pequenos, periféricos ou com menor margem orçamental. Verificamos assim que a UE está a assumir funções executivas e capacidades de intervenção económica nunca vistas na sua história com um intuito profundamente “integrador”. Todavia, este salto traz consigo um risco de desequilíbrio estrutural, uma vez que a centralização rápida e a flexibilização assimétrica podem corroer o equilíbrio que sempre sustentou a legitimidade do processo de integração. O próprio discurso da “soberania europeia”, apesar de politicamente mobilizador, reforçou esta dinâmica ao promover uma concentração acrescida de poder regulatório, ao facilitar exceções seletivas às regras de concorrência e ao favorecer a formação ou o fortalecimento de “campeões industriais” nacionais ou regionais. Este movimento, por sua vez, tende a concentrar territorialmente o investimento público e privado, reduzindo a capacidade de participação 7 Os quais começaram a gerar alguma preocupação por parte do Tribunal de Contas Europeu, com a sua generalização a partir de 2024: https:// www.eca.europa.eu/pt/publications/sr-2024-21 8 O orçamento da UE para 2028-2034 para uma Europa mais forte: https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/eu-budget/long-term-eu-budget/eu-budget-2028-2034_en plena dos Estados-Membros com menos músculo fiscal ou industrial. O resultado é um cenário em que a busca legítima pela autonomia estratégica europeia corre o risco de acentuar desigualdades internas e fragilizar a coesão territorial, precisamente o oposto do que o projeto europeu sempre procurou garantir. 5. A proposta do Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2028-2034)8: a nova geografia do orçamento europeu, uma Centralização Estratégica A trajetória da integração europeia nos últimos quinze anos tem sido marcada por um fenómeno consistente em que a resposta às crises tem reforçado a centralização institucional e financeira da União. A proposta da Comissão para o QFP 2028–2034 emerge da orientação estratégica apresentada na Comunicação A Competitiveness Compass for the EU (Uma Bússola para a Competitividade da UE), lançada por Ursula von der Leyen, inspirada no diagnóstico de Draghi (2024) e pelas propostas do Blueprint 37 do Bruegel (2025). O núcleo desta abordagem consiste na criação de uma capacidade orçamental forte, concentrada no nível europeu (uma lógica de aproximação a um federalismo fiscal) e destinada a financiar megaprojetos industriais, tecnológicos e de defesa. A ambição, defendida por muitos, está apontada para colmatar a perda de competitividade da Europa face aos Estados Unidos (uma economia sustentada em fortes assimetrias internas e num mercado de capitais robusto) e à China (cuja máquina industrial opera muitas vezes sob lógicas de comando não democráticas e instrumentos de poder estatal centralizado). Verificamos que a UE está a assumir funções executivas e capacidades de intervenção económica nunca vistas na sua história com um intuito profundamente “integrador”. Todavia, este salto traz consigo um risco de desequilíbrio estrutural…
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