58 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum lho Europeu, o qual foi desassombradamente assertivo, mesmo antes da saída do Reino Unido, quando afirmou que essa saída acarretaria o risco de perturbar o equilíbrio interno da UE, deslocando o centro de gravidade para o eixo franco-alemão e gerando “ideias criativas, como as que previam a formação de um clube restrito”, ou seja, uma Europa a duas velocidades. Ainda que o Parlamento Europeu tenha desempenhado um papel visível e politicamente relevante no processo negocial, esse protagonismo não se traduziu num aumento duradouro da sua influência estrutural. No final, o intergovernamentalismo saiu reforçado. A governação europeia tornou-se mais dependente da dinâmica entre os grandes Estados e da capacidade da Comissão de atuar como agente centralizador. 4.3. Pandemia (2020): o MRR6 e a emergência de um poder executivo central A pandemia inaugurou um dos momentos mais significativos da integração europeia desde Maastricht. Confrontada com uma crise simultaneamente sanitária, económica e social, a União respondeu com uma inovação institucional sem precedentes: o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Pela primeira vez, a Europa criou um instrumento dotado de verdadeira capacidade financeira comum, assente em emissão conjunta de dívida, e conjugado com um poder executivo central capaz de orientar reformas e investimentos nos Estados-Membros. O MRR assentou numa lógica de condicionalidade profundamente centralizada. As reformas estruturais tornaram-se critério de acesso aos desembolsos; os milestones e targets passaram a ser definidos, moni6 O Mecanismo de Recuperação e Resiliência foi o principal instrumento do plano de recuperação da UE para mitigar os efeitos económicos da pandemia de COVID-19, tendo sido aplicado em Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). torizados e avaliados diretamente pela Comissão e a execução financeira ficou subordinada ao cumprimento dessas metas. Esta arquitetura levou a qualificar-se este processo como um “salto quase federal”, tal era a combinação inédita entre dívida comum, investimento europeu de grande escala e capacidade executiva central. Embora o Parlamento Europeu tenha formalmente ganho um papel relevante na criação e no acompanhamento político do MRR, designadamente na monitorização da sua implementação e na responsabilização democrática da Comissão, o seu peso efetivo revelou-se limitado. O desenho dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), a avaliação do cumprimento das reformas e a decisão sobre a libertação de fundos ficaram quase totalmente sob a tutela da Comissão, reduzindo o Parlamento a um ator com influência secundária num processo eminentemente tecnocrático. Vários autores e especialistas reconheceram neste avanço um “salto qualitativo da integração”, mas cresceu também a ideia de que simultaneamente se gerou um risco com o “défice de participação” resultante da transferência de decisões estratégicas para estruturas executivas com fraca exposição ao escrutínio democrático direto. O MRR mostrou que a Europa é capaz de agir rapidamente e de forma ambiciosa, mas também evidenciou a tensão crescente entre eficiência executiva e legitimidade participativa. Uma tensão que continuará a marcar as escolhas estruturantes da União no período pós-2027. 4.4. Guerra na Ucrânia e competição EUA–China: centralização estratégica e assimetria económica A invasão da Ucrânia (2022), a necessidade urgente de assegurar autonomia energética e a intensificação da competição tecnológica e industrial com os O MRR mostrou que a Europa é capaz de agir rapidamente e de forma ambiciosa, mas também evidenciou a tensão crescente entre eficiência executiva e legitimidade participativa.
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