56 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum A arquitetura regulatória (preços de intervenção, regras sanitárias, condicionalidade, pagamentos diretos) foi evoluindo, mas manteve sempre o princípio fundacional de um quadro jurídico europeu estável e previsível, que reduzisse incerteza e assegurasse tratamento equitativo aos agricultores dos diferentes Estados-Membros. A Europa das Comunidades manifestou-se na dimensão territorial da PAC, sempre presente e especialmente reforçada a partir da Reforma de 1992 e da Agenda 2000. A criação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) e, mais tarde, do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) com os Programas de Desenvolvimento Rural, introduziram uma filosofia de governação multinível. A PAC deixou de ser apenas a política destinada a garantir o seu objetivo primordial de produtividade, estabilidade dos mercados e preços acessíveis, como define o artigo 39.º do TFUE, e tornou-se também um instrumento de revitalização rural, gestão sustentável do território, preservação ambiental, ampliando muito a sua função original de apoio ao rendimento e à segurança alimentar. A Europa das Soberanias manifestou-se na existência de envelopes nacionais, cofinanciamentos diferenciados, flexibilidades de execução e decisões políticas tomadas no conselho de Ministros de Agricultura e Pescas da UE. Foi esta flexibilidade que permitiu adaptar a PAC às estruturas produtivas de cada país e preservar a legitimidade democrática nos processos de decisão. A força da PAC sempre residiu na sua plasticidade a capacidade de se adaptar às prioridades europeias de cada momento. Foi assim na transição dos apoios aos preços para os pagamentos diretos (Reforma MacSharry, 1992), na inclusão de um pilar autónomo para o desenvolvimento rural (Agenda 2000), no aprofundamento da orientação para o mercado (desligamento dos apoios da produção) e da condicionalidade ambiental (Fischler, 2003), na introdução do “greening” (2013), ou, mais recentemente, na lógica de desempenho baseada em metas e indicadores de resultados unificados em planos estratégicos nacionais (2021–2027). Nenhuma outra política pública europeia conseguiu combinar desta forma continuidade com adaptação, estabilidade e com inovação. É também essa evolução que explica por que razão a PAC foi, durante décadas, o principal instrumento de sustentação do mais poderoso ativo da União: o mercado interno. A abertura das fronteiras internas e a unificação dos mercados nunca teria sido politicamente aceitável, nem economicamente viável, sem um mecanismo capaz de reduzir assimetrias de produtividade, estabilizar rendimentos agrícolas, modernizar explorações e evitar o colapso de setores inteiros que, de outra forma, não conseguiriam competir em condições equitativas. A PAC funcionou, assim, como amortecedor estrutural das desigualdades territoriais e produtivas, permitindo que a liberalização económica avançasse sem provocar ruturas sociais ou territoriais. O seu sucesso mede-se não apenas pela estabilidade política que garantiu, mas também pelos resultados económicos. A União Europeia tornou-se, simultaneamente, o maior exportador e o maior importador mundial de produtos agroalimentares, mantendo um saldo comercial consistentemente positivo na última década. Este percurso é mais do que uma leitura histórica, é um aviso estratégico para o presente. Num momento em que a União Europeia reforça a necessidade de garantir a sua autonomia estratégica em domínios como a energia, a defesa, a tecnologia ou os semicondutores, a PAC deve ser vista a par desses domínios para a construção das estratégias europeias contemporâneas, como uma fonte de ensinamentos e de participação, e não como um legado do passado. A força da PAC sempre residiu na sua plasticidade e capacidade de se adaptar às prioridades europeias de cada momento.
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