A Europa em três vértices: rumo a um novo (des)equilíbrio estratégico 55 que “a Europa será sempre a soma das suas democracias”. Esse princípio materializou-se no (e a partir do) processo de unificação alemã, aceite apenas na medida em que preservava equilíbrios políticos, fronteiras e alianças, levando França e Alemanha a negociarem um compromisso (a criação da União Europeia e da moeda única) que conciliou soberania nacional e integração europeia. Esta matriz continua a ser decisiva na distribuição de poder na UE e, através deste vértice, assegura-se: • a legitimidade democrática dos governos nacionais (os Estados-Membros controlam o Conselho e o Conselho Europeu); • a natureza contratual do orçamento europeu (o orçamento europeu depende de acordos intergovernamentais); • o equilíbrio entre mercado e proteção social (a política económica é condicionada por instrumentos como o Semestre Europeu); • a persistência das identidades nacionais. É esta dimensão que impede que a UE se torne uma tecnocracia desligada das democracias nacionais. 2.4. O papel transversal do Parlamento Europeu Neste quadro tripartido, o Parlamento Europeu desempenha historicamente um papel original por ser a única instituição que atravessa os três vértices, mas nunca coincide totalmente com nenhum. Para o vértice do Direito, o Parlamento funciona como complemento de legitimidade democrática da ordem jurídica europeia, participando como colegislador estrutural, garantindo que a autoridade normativa europeia é acompanhada por legitimidade democrática. No vértice das Comunidades, o Parlamento é a expressão institucional da diversidade territorial europeia. Ao contrário do Conselho, onde os Estados são representados como unidades políticas, o Parlamento organiza-se em famílias políticas transnacionais que refletem sensibilidades regionais, onde se incluem as rurais, as periféricas ou as comunitárias. Para o vértice Soberania, o Parlamento Europeu desempenha um papel paradoxal, uma vez que nasce das democracias nacionais, mas funciona como força moderadora entre os Estados. Por um lado, reforça a legitimidade democrática das decisões europeias, por outro, equilibra a influência dos governos nacionais. O Parlamento é, assim, simultaneamente garante da legitimidade democrática da integração, símbolo de pluralidade, e contrapeso ao centralismo tecnocrático. A sua evolução, sobretudo após o Tratado de Lisboa, com o reforço dos poderes orçamentais e legislativos, tornou-se essencial para manter o equilíbrio entre os três vértices. 3. A PAC como pilar estruturante do modelo europeu A Política Agrícola Comum (PAC) é, talvez, o exemplo mais claro e mais sólido de integração europeia bem-sucedida. Nasceu da visão de líderes moderados, Paul-Henri Spaak, Sicco Mansholt e Edgard Pisani, e foi consolidada pelo impulso político de Jacques Delors. Desde o início, a PAC traduziu de forma exemplar o equilíbrio entre os três vértices estruturantes do projeto europeu, a Europa do Direito, a Europa das Comunidades e a Europa das Soberanias. Paul-Henri Spaak descreveu a PAC como a primeira política verdadeiramente europeia, baseada na solidariedade dos povos. A Europa do Direito expressou-se desde o primeiro momento na criação de normas comuns, no mercado único e nas Organizações Comuns de Mercado (OCM), que unificaram regras, padrões e garantias. A PAC é, talvez, o exemplo mais claro e mais sólido de integração europeia bem-sucedida.
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