44 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum • as verbas atribuídas exclusivamente (ring-fencing) aos apoios às regiões menos desenvolvidas e que corresponderão a 29% do total; • as verbas que os EM poderão alocar da forma que decidirem (fora do ring-fencing) às medidas quer da PAC quer das regiões menos desenvolvidas e que corresponderão a cerca de 32% do total. De acordo com os dados disponíveis, as verbas correspondentes atribuídas a Portugal irão representar cerca de 31,6 milhares de milhões de euros que se irão repartir da seguinte forma: • quase 24% atribuídos exclusivamente (ring-fencing) às medidas da PAC; • cerca de 51% atribuídos exclusivamente (ring- -fencing) aos apoios às regiões menos desenvolvidas; • os restantes 25% a atribuir (fora dos ring-fencing) por Portugal de acordo com as suas prioridades às medidas quer da PAC quer da Coesão. Se considerarmos que o futuro orçamento da PAC irá corresponder, apenas, às verbas a eles atribuídas exclusivamente (293,7 mM€ para o conjunto da UE e 7,4 mM€ para Portugal), poder-se-á concluir que ambas serão inferiores, a preços nominais, aos correspondentes valores da PAC em vigor a preços constantes de 2027. Importa, no entanto, sublinhar que estes montantes correspondem aos respetivos mínimos orçamentais os quais poderão, como mais à frente irei realçar, ser reforçados por parte das verbas fora dos ring fencing da PAC e da Coesão. Terceiro, a eliminação dos dois pilares da atual PAC e a sua substituição por dois grupos de intervenções: • um conjunto diversificado de apoios diretos e indiretos ao rendimento dos produtores; • uma nova Arquitetura Verde. O primeiro grupo de intervenções de suporte aos rendimentos pode ser dividido em três conjuntos diferentes de acordo com o respetivo financiamento: • aquelas intervenções que poderão ser financiadas a 100% pelo novo Fundo e que são intituladas: Apoio degressivo ao rendimento com base na superfície, Apoio associado ao rendimento, Pagamento específico ao algodão e Pagamentos aos pequenos agricultores; • aquelas intervenções cujo financiamento irá implicar uma contribuição nacional mínima de 30% das despesas públicas elegíveis e que são intitulados: Pagamentos por condicionantes naturais e outras condicionantes específicas; Pagamentos por divergências resultantes de determinados requisitos obrigatórios; Instrumentos de gestão de riscos; Instalação de jovens agricultores, novos agricultores, empresas rurais e start-ups; Intervenções setoriais e Serviços de substituição; • os apoios aos Investimentos para agricultores e produtores florestais, cujo financiamento poderá atingir uma taxa máxima de apoio de 75% dos custos totais elegíveis, mas que poderá atingir os 85% no caso dos jovens agricultores. É, ainda, de realçar que os apoios adicionais que cada EM queira atribuir com base nas correspondentes verbas não exclusivas da PAC e da Coesão poderão vir a ser financiados por taxas de contribuição mínimas nacionais de 15%, no caso de se tratar de regiões menos desenvolvidas, de 40% para as regiões em transição e de 60% no caso das mais desenvolvidas. Por sua vez, a nova Arquitetura Verde assenta em duas diferentes categorias de medidas: a da agora chamada farm stewardship (gestão responsável da exploração agrícola), que irá substituir as condicionalidades em vigor e que continuará a integrar difeSe considerarmos que o futuro orçamento da PAC irá corresponder, apenas, às verbas a eles atribuídas exclusivamente … poder-se-á concluir que ambas serão inferiores, a preços nominais, aos correspondentes valores da PAC em vigor a preços constantes de 2027.
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