36 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum Embora a reforma da PAC proposta mantenha uma aparência de base europeia, que o Parlamento Europeu teria a responsabilidade de reforçar no decurso das negociações futuras, já nem sequer está em questão a parte agrícola do projeto de regulamento do PPNR. Essa parte sai das instâncias agrícolas do Conselho para passar a ser da responsabilidade do COREPER, com um objetivo claro da Presidência dinamarquesa do Conselho de tentar chegar a um acordo geral sobre este projeto de regulamento até ao final de dezembro. Uma tal estratégia bloquearia no seio do Conselho a negociação da arquitetura da futura PAC e dos seus parâmetros-chave, deixando ao Conselho de Ministros da Agricultura praticamente apenas as condições de aplicação pelo regulamento da PAC do que teria sido decidido para a agricultura nas instâncias do COREPER. No Parlamento Europeu, a vertente agrícola deste regulamento do PPNR seria repartida por três comissões (Agricultura, Desenvolvimento Regional e Orçamento), todas com competências sobre o conteúdo. 27 programas agrícolas de geometrias variáveis, segundo as prioridades do momento de cada governo O projeto da Comissão propõe que, para a agricultura, a definição de medidas, condições de acesso, financiamento e prioridades seja estabelecida por cada Estado-Membro no seu plano de PNR, em associação mais ou menos estreita com as regiões, de acordo com o equilíbrio político entre os governos em funções e os responsáveis das referidas regiões. No que diz respeito às medidas fora da PAC, como o LEADER, o POSEI ou as medidas relativas ao regime escolar, a proposta de regulamento da Comissão permite que qualquer Estado-Membro que o deseje recomece a sua política a partir de uma página em branco, sem mínimos nem máximos de financiamento, podendo ou não libertar-se das ajudas atualmente em vigor. Num tal esquema, o Estado-Membro poderá agir considerando sem limites o financiamento do PPNR fora da PAC como um complemento do orçamento nacional à disposição das prioridades políticas do momento do governo e, potencialmente, das regiões. Enquanto a dotação financeira do PPNR fora da PAC diminui significativamente, a sua utilização e repartição entre medidas será sujeita a intensas pressões políticas – uma vez que nem tudo poderá ser financiado – com o risco de que as considerações políticas de curto prazo se sobreponham às considerações económicas e de desenvolvimento territorial de longo prazo. Investimento, inovação, gestão de riscos, estratégia hídrica: temas fundamentais para o futuro de setores agrícolas que correm o risco de não receber financiamento No âmbito da nova PAC proposta, o cofinanciamento exigido aos Estados-Membros deverá aumentar, no mínimo, 30% para financiar todas as medidas ambientais, de investimento, gestão de riscos, cooperação e formação. Num contexto orçamental nacional tenso, muitos Estados-Membros terão vantagem em financiar prioritariamente as medidas de ajudas diretas que não têm de ser cofinanciadas (pagamentos desligados, pagamentos ligados, ajudas de base forfetária aos pequenos agricultores), a fim de minimizar o esforço financeiro nacional a realizar. A restrição de 43% dos fundos da PAC terem de estar ligados a ações ambientais que devem ser cofinanciadas em, pelo menos, 30% irá colocar uma pressão adicional sobre a utilização dos envelopes da PAC, correndo-se o risco de deixar para trás as ajudas ao investimento e os instrumentos de gestão de riscos, precisamente as Enquanto a dotação financeira do PPNR fora da PAC diminui significativamente, a sua utilização e repartição entre medidas será sujeita a intensas pressões políticas … com o risco de que as considerações políticas de curto prazo se sobreponham às considerações económicas e de desenvolvimento territorial de longo prazo.
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