34 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum dos-Membros a tarefa de complementar o respetivo orçamento, recorrendo a outros fundos dos planos PNR que lhes foram atribuídos. Só para manter o orçamento da PAC a preços correntes, a Dinamarca, a Irlanda e a Áustria teriam assim de consagrar mais de ¾ das suas restantes dotações PNR (fundos PNR após dedução das dotações da PAC, do plano social para o clima e das fronteiras). Os Países Baixos, a França, a Finlândia, a Suécia e o Luxemburgo teriam de afetar cerca de 50%, enquanto a Itália, a Espanha, a Bélgica e a Alemanha teriam de mobilizar entre 18 e 35%. Acontece que estas dotações PNR se destinam a financiar, nomeadamente, as futuras medidas de coesão, as do FSE, as do POSEI, etc. As afirmações da Comissão Europeia não resistem à análise da equação financeira. “Maior eficácia das medidas de coesão e das medidas sociais?” – FALSO “Financiamento garantido e potencialmente melhorado para o POSEI?” – FALSO A proposta de regulamento atribui aos Estados-Membros a responsabilidade de decidirem o que financiar ou não no âmbito da sua dotação PPNR fora da PAC, entre medidas de coesão, fundo social, pescas, POSEI, LEADER e regime escolar, entre as principais. É de salientar que este saldo de dotação “livre” para os Estados-Membros é, em média, 40% inferior à dotação que receberam durante o período 2021-27 ao abrigo da política de coesão. Face à redução drástica proposta para o orçamento da PAC, a Comissão Europeia remete para os EstadosMembros a tarefa de complementar o respetivo orçamento, recorrendo a outros fundos dos planos PNR que lhes foram atribuídos. Figura 2 – Redução do orçamento da PAC por Estado-Membro em percentagem da sua dotação do NRPP/PPNR fora da PAC
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