32 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum ― um fundo de 409 mil milhões de euros para financiar projetos de competitividade através de convites à apresentação de projetos lançados pela Comissão, ―um fundo de 293 mil milhões de euros para ações de defesa, proteção civil, etc. ―um quarto fundo, de 200 mil milhões, para as ações externas da UE em benefício de países terceiros, metade do qual seria destinado à Ucrânia para preparar a sua adesão à União. ― 168 mil milhões para o pagamento da dívida europeia contraída no âmbito do plano EU Next Generation, destinado a fazer face aos efeitos da crise da COVID-19, ― 49 mil milhões de euros para ações de formação Erasmus+. Uma proposta de orçamento europeu sem financiamento O financiamento destes 2 biliões de euros apresentado pela Comissão Europeia baseia-se nas contribuições dos Estados-Membros, em novos empréstimos europeus e no crescimento dos recursos próprios. A grande maioria dos Estados-Membros já manifestou a sua oposição à ideia de financiamento com base em novos empréstimos europeus, que viriam agravar o seu próprio endividamento. Além disso, a estimativa dos recursos próprios esperados é particularmente ambiciosa, ou até mesmo pouco realista. Por estas duas razões, é de esperar que o Conselho Europeu reveja em baixa a proposta da Comissão, não concordando com um aumento real do nível das contribuições dos Estados-Membros para garantir o financiamento efetivo das despesas propostas pela Comissão. Nessa hipótese, os ministros das Finanças serão tentados a propor aos chefes de Estado e de Governo reduções ainda mais acentuadas dos financiamentos atribuídos às diferentes políticas europeias, se for necessário manter um fundo para a competitividade consistente e o esforço em relação à Ucrânia. A questão da dimensão do fundo para a competitividade sugerido pela Comissão Europeia também se colocará certamente. Tal como proposto, este fundo não é afetado na sua maior parte, tratando-se assim de um fundo comum que não é pré-distribuído entre os Estados-Membros. Dependendo da capacidade que cada Estado-Membro considerar ter para captar o seu financiamento quando chegar a altura, a posição dos chefes de Estado e de Governo poderá variar. Um esquecimento: a agricultura como motor da competitividade europeia Ainda em relação a este fundo, é importante notar a ausência de uma verdadeira referência à agricultura enquanto motor da competitividade europeia. Este ponto levanta tanto mais questões quanto, simultaneamente, a bioeconomia é um dos pilares da transição da economia europeia para uma economia neutra em carbono e o crescimento dessa bioeconomia constitui um trunfo essencial para aumentar a soberania da União. Sem avanços significativos na produção e produtividade agrícolas da Europa, estas orientações correm o risco de ser apenas quimeras ou, pelo menos, de conduzir a uma situação em que a UE se limitaria a trocar a dependência das importações de energia fóssil pela dependência das importações de biomassa. O financiamento [dos] 2 biliões de euros apresentado pela Comissão Europeia baseia-se nas contribuições dos Estados-Membros, em novos empréstimos europeus e no crescimento dos recursos próprios. A grande maioria dos EstadosMembros já manifestou a sua oposição à ideia de financiamento com base em novos empréstimos europeus, que viriam agravar o seu próprio endividamento. … é importante notar a ausência de uma verdadeira referência à agricultura enquanto motor da competitividade europeia.
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