31 Novo quadro financeiro europeu 2028-2034 e reforma da PAC propostos pela Comissão Europeia Quando o orçamento prevalece sobre uma ambição política para a União Europeia YVES MADRE Fundador e diretor da Farm Europe1 1 https://www.farm-europe.eu/ A Comissão Europeia apresentou uma proposta radical de reforma do orçamento da União Europeia (UE), amplamente inspirada na governação do fundo de recuperação pós-COVID (MRR – Mecanismo de Recuperação e Resiliência), que se estrutura sobretudo em torno de envelopes nacionais, deixando de lado o método comunitário. No âmbito de uma dotação global solicitada de 2 biliões de euros, a Comissão Europeia propõe repartir os recursos por quatro grandes fundos: o Fundo Nacional e Regional (que integra a PAC, a política de coesão, a Frontex, o clima, o Interreg, etc.); o Fundo para a Competitividade; o Fundo Europa Global para ações em países terceiros e para a Ucrânia e o Fundo para despesas administrativas. Um orçamento total aumentado, mas com reduções drásticas para as políticas europeias históricas Efetivamente, a Comissão Europeia apresentou um projeto de orçamento de quase 2 biliões de euros para este período, dividido em seis fundos: ― um fundo de 865 mil milhões de euros destinado a financiar as grandes políticas tradicionais da União Europeia, nomeadamente a PAC, a política de coesão, a política social (atualmente FSE+ – Fundo Social Europeu Mais), a política das pescas, para citar as mais importantes, Figura 1 – Repartição do projeto de orçamento apresentado pela Comissão Europeia (mil milhões €) Total em mil milhões € 1 984 Planos NRP/PNR Fundo para a Competitividade da UE Outros (proteção civil, mercado único, etc.) Europa Global Reembolso NextGeneration Erasmus+ 293 409 865 200 168 49
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