Evolução ou revolução: avaliação da proposta da Comissão para a PAC 2028-2034 19 nos o planeamento conjunto dos diferentes fundos incentivaria a procura de sinergias. Estes são bons argumentos para grande parte do QFP, mas dificilmente são convincentes no que diz respeito à agricultura. Para grande parte do QFP, que consiste em apoio a investimentos, é possível antecipar que esses investimentos possam ser transferidos durante um período de programação em resposta a novas prioridades. Transferir os pagamentos aos agricultores, sejam eles pagamentos diretos ou pagamentos por ações ambientais, para outros setores dentro de um período de programação, parece muito menos provável. O argumento de que os pedidos de apoio dos agricultores seriam simplificados ao integrarem um fundo único também não parece convincente. Além disso, com exceção das medidas de desenvolvimento rural, em que sempre houve um debate sobre se pertencem ao segundo pilar da PAC ou à política regional, é difícil ver onde surgirão possíveis sinergias entre os investimentos regionais e sociais e os pagamentos diretos e ambientais. Contrariando também essas considerações orçamentais, há um argumento importante a favor da manutenção da estabilidade. A reforma da PAC de 2021 introduziu um Novo Modelo de Prestação, que estendeu a ideia de planeamento estratégico do segundo pilar a toda a PAC, exigindo ajustamentos consideráveis por parte dos Estados- -Membros (EM). Devido a atrasos na aprovação do orçamento da PAC, o processo de preparação e aprovação dos planos estratégicos da PAC foi acelerado. Há bons argumentos a favor de que este processo de governação seja mantido durante mais um período de programação, para que se possa consolidar e seja possível tirar partido da experiência adquirida com a sua introdução. O desenvolvimento do capítulo da PAC no Plano PNR será, em muitos aspetos, semelhante ao processo de preparação dos atuais planos estratégicos da PAC (exigindo um processo de parceria, a definição de objetivos e a afetação de recursos em função das necessidades identificadas). No entanto, a proposta da Comissão irá acrescentar um novo nível de negociação, uma vez que os ministérios da agricultura terão de coordenar e negociar não só com a Comissão, mas também com outros ministérios nacionais. Um dos riscos é que, em consequência disso, o orçamento da PAC nos planos nacionais seja mais heterogéneo do que anteriormente. As questões orçamentais continuam a ser cruciais As questões sobre a futura governação da PAC dizem principalmente respeito às instituições da UE e às administrações nacionais. O que importa para os agricultores é o orçamento global e o desenho dos regimes individuais que afetam a facilidade com que podem aceder ao financiamento. A Comissão propôs um orçamento do QFP significativamente mais elevado em termos absolutos (quase 2 biliões de euros entre 2028 e 2034 a preços correntes). Alguns analistas salientam que o aumento é menos significativo em percentagem do RNB − Rendimento Nacional Bruto (se ignorarmos o reembolso dos empréstimos NGEU – NextGeneration EU, as despesas do QFP deverão ser equivalentes a 1,15 % do RNB da UE, em comparação com os 1,13 % previstos quando o atual QFP foi acordado em 2020). Esta comparação ignora que, em resultado da inflação mais elevada dos últimos anos, que não se refletiu no ajustamento anual do orçamento da UE em função da inflação, a contribuição dos EM cai para 1,01 % do RNB em 2027. A proposta da Comissão exigiria assim, na prática, um aumento significativo das contribuições dos EM no próximo período de programação. A Comissão afetou grande parte deste orçamento acrescido a novas prioridades, como a competitividade, a defesa e a gestão das migrações. Para as prioridades tradicionais da agricultura e da despesa … a proposta da Comissão irá acrescentar um novo nível de negociação, uma vez que os ministérios da agricultura terão de coordenar e negociar não só com a Comissão, mas também com outros ministérios nacionais.
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