O Futuro do Mercado Único 123 Durante estes debates, e entre os muitos temas abordados, destacou-se um como predominante em todas as instâncias. Trata-se da questão do apoio e financiamento dos objetivos que, em conjunto, a UE identificou como centrais para os próximos anos e que parece agora ter abraçado de forma irreversível: ― O compromisso com uma transição ecológica e digital justa; ― A decisão de continuar com o alargamento; ―A necessidade de reforçar a segurança da União. O relatório visa contribuir para uma reflexão sobre o futuro do Mercado Único com propostas concretas. Para isso, foi organizado em Seis Capítulos, onde são explorados aspetos técnicos e apresentadas recomendações políticas práticas. 2. Uma 5.ª Liberdade para melhorar a Investigação, Inovação e a Educação no Mercado Único O Mercado Único foi construído com base em quatro liberdades fundamentais: o livre movimento de bens, serviços, pessoas e capital. No entanto, face aos desafios e oportunidades do século XXI, estas quatro liberdades não são suficientes para aproveitar o máximo potencial da União Europeia no domínio da inovação global e de uma economia baseada no conhecimento. Por isso, propõe-se a adição de uma 5ª Liberdade, consagrada no Título XIX do Tratado sobre o Funcionamento da UE. Esta 5ª Liberdade deve abranger vários domínios, entre os quais a investigação, a inovação, os dados, as competências, o conhecimento e a educação. É crucial explorar plenamente o potencial das nossas capacidades de investigação e desenvolvimento e maximizar as oportunidades oferecidas pelo Mercado Único. A Europa enfrenta uma necessidade urgente de dar prioridade ao estabelecimento de bases tecnológicas que promovam o conhecimento e a inovação, dotando os indivíduos, as empresas e os Estados-Membros das competências, infraestruturas e investimentos necessários para permitir a prosperidade generalizada e a liderança industrial. A 5ª Liberdade transcende a mera facilitação da circulação dos resultados (outputs) da investigação e da inovação, implicando, igualmente e de forma crucial, a integração dos motores da investigação e da inovação no cerne do Mercado Único, de modo a promover um ecossistema em que a difusão do conhecimento impulsiona tanto a vitalidade económica como o progresso social e o esclarecimento cultural. A operacionalização da 5ª Liberdade requer uma abordagem multifacetada que abranja iniciativas políticas, melhorias nas infraestruturas, estruturas colaborativas e um compromisso com a promoção da inovação, da ciência aberta e da alfabetização digital. 3. Um Mercado Único para financiar objetivos estratégicos Embora a União Europeia tenha estabelecido com firmeza uma série de objetivos ambiciosos, um desafio decisivo permanece sem solução: o financiamento destas aspirações. A resolução deste desafio reside numa abordagem estratégica que aproveite o potencial do Mercado Único para mobilizar recursos privados e públicos de forma mais eficaz. Primeiramente, o foco deve permanecer na mobilização de capital privado, visto que é a área onde a UE está mais atrasada: um mercado financeiro europeu mais integrado e robusto, capaz de canalizar poupanças para as necessidades de investimento. Por isso, é fundamental a formação de uma União de Poupanças e Investimentos, assente na incompleta União de Mercados de Capitais, visando reter a poupança privada europeia, mas também atrair recursos estrangeiros adicionais. O próximo passo envolve o debate sobre os auxílios de Estado. Temos de desenvolver soluções ousadas e inovadoras que estabeleçam um equilíbrio entre,
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