102 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum que vão desde a monitorização dos ecossistemas oceânicos ao posicionamento europeu no Atlântico. Contudo, as RUP enfrentam constrangimentos permanentes e inerentes – insularidade, distância aos mercados, topografia fragmentada e dependência de transportes marítimos e aéreos –, que afetam profundamente a atividade agrícola. O reconhecimento jurídico dessas especificidades, consagrado no artigo 349.º do TFUE, permitiu a criação de instrumentos adaptados, capazes de mitigar sobrecustos estruturais. Qualquer recuo neste princípio comprometeria não só a competitividade das RUP, mas também a coerência global da PAC. Uma Europa verdadeiramente única deve ser capaz de acomodar a diversidade dos seus territórios, garantindo que a igualdade de oportunidades não ignora desigualdades geográficas que condicionam toda a cadeia de produção agrícola. O POSEI representa, para os Açores, a espinha dorsal da política agrícola regional. A sua dupla estrutura – Regime Específico de Abastecimento (REA) e Medidas a Favor das Produções Agrícolas Locais (MAPL) – permite responder simultaneamente à necessidade de garantir o abastecimento de bens essenciais e de promover a competitividade das produções locais. No caso do REA, a redução dos custos associados à importação de matérias-primas e outros bens essenciais é determinante para manter os preços de produção em níveis compatíveis com os do espaço continental europeu. Sem esta compensação, a produção agrícola açoriana enfrentaria dificuldades acrescidas decorrentes dos custos de transporte, volatilidade logística e escala reduzida dos mercados. Já o regime MAPL é decisivo para a valorização das produções locais, fundamentais na estrutura económica dos Açores. As ajudas atribuídas no âmbito das MAPL permitem compensar desvantagens estruturais, apoiar investimentos, valorizar a transformação e garantir a manutenção do emprego rural. É incontornável afirmar que, sem o POSEI, a agricultura açoriana não teria alcançado o nível de desenvolvimento e estabilidade que hoje apresenta. A proposta inicial da Comissão Europeia, ao integrar ou reduzir as especificidades dos instrumentos destinados às RUP, colocaria em risco os equilíbrios produtivos regionais. Uma eventual fusão do POSEI com mecanismos gerais da PAC poderia conduzir a cortes nas dotações, a maior competição por fundos com regiões continentais e a uma diminuição da flexibilidade necessária para ajustar medidas às características próprias dos Açores. O impacto seria particularmente visível: 1. No aumento dos custos de produção, caso o REA perdesse capacidade para compensar encarecimentos logísticos. 2. Na perda de competitividade das produções locais, se as MAPL fossem absorvidas por instrumentos menos adaptados às realidades insulares. 3. Na redução da previsibilidade financeira, essencial para o planeamento plurianual das explorações e das indústrias transformadoras. 4. Na vulnerabilidade acrescida face a choques externos, como crises energéticas ou perturbações das cadeias de abastecimento. As alterações propostas pelo Parlamento Europeu mitigam parte destas preocupações, ao reafirmar a necessidade de manter abordagens diferenciadas e de reforçar o orçamento dedicado às RUP. Contudo, o resultado final dependerá das negociações interinstitucionais e da capacidade das RUP e dos seus representantes para manterem o “reflexo RUP” no centro do próximo ciclo da PAC. Renovação geracional e transição digital: desafios para os Açores A agricultura açoriana enfrenta desafios estruturais relacionados com o envelhecimento da população ativa e a dificuldade em atrair jovens para o setor. A nova PAC deve reforçar os instrumentos de apoio à instalação de jovens agricultores, à capacitação técnica, à redução de carga fiscal, às reformas antecipadas e ao acesso a financiamento adaptado às realidades insulares. Políticas de renovação geracional não podem ser dissociadas de uma visão integrada
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