100 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 34 O futuro da Política Agrícola Comum único que juntasse apoios diretos, desenvolvimento rural e coesão, afigura-se-nos como profundamente negativa. Por um lado, porque apenas se destina a mascarar os avultados cortes previstos para a PAC. Por outro, porque escancara a possibilidade de os EM acabarem, na prática, com o carácter unificado da PAC, acentuando as suas diferenças, ao invés de promover uma convergência real. Não obstante, são possíveis e desejáveis as sinergias entre a PAC e as políticas de coesão. Isso não é uma novidade, pelo que não é necessário, para que existam essas sinergias, unificar ambos os fins no mesmo fundo. É prioritário investir no regadio e promover o uso racional da água Outra urgência que se acentua com o passar do tempo, é a da concretização efetiva dos investimentos no regadio, prioritários para a capacidade produtiva da nossa agricultura. Não só é necessário garantir o aumento da capacidade de armazenamento, mas também o uso racional da água. Este último objetivo, a par da garantia do acesso à água, não é concretizado canalizando grande parte da água para as produções superintensivas. Política florestal: passar dos anúncios aos atos exige fundos avultados Por último, países como Portugal em muito beneficiariam de uma PAC que tivesse uma sólida componente florestal. Contudo, tal implicaria, em primeiro lugar, um reforço substancial dos fundos da PAC. Por exemplo, no caso português, qualquer política florestal, mais do que a infindável lista de promessas e projetos, que se repete após cada época de incêndios mais severa, necessita de avultadas verbas para a sua concretização, o que está muito longe dos horizontes atuais da PAC. 5. Conclusão Os objetivos delineados para o futuro da PAC têm de incluir: i) a regulação dos mercados dos produtos agroalimentares, nomeadamente com a proibição da compra abaixo dos custos de produção; ii) uma aplicação audaz dos mecanismos de redistribuição das ajudas, com plafonamento e modulação em todos os apoios, e com apoios reforçados à pequena agricultura; iii) a garantia do acesso à terra e a outros fatores de produção fundamentais. Uma PAC mais justa deve apoiar todos os que produzem, mas apenas os que produzem, contribuir para a viabilidade económica, social, ambiental e cultural dos territórios rurais, e apoiar as práticas agroecológicas e regionais. Deve dar prioridade aos novos agricultores, aos jovens e mulheres, aos pequenos e médios agricultores, e à agricultura em zonas com condicionantes naturais ou ambientais. A defesa da dignidade dos agricultores, a garantia da segurança nos abastecimentos (considerando níveis mínimos, bens alimentares prioritários e aproveitamento do potencial produtivo), e o acesso a uma alimentação suficiente e saudável, são componentes fundamentais da soberania alimentar. No nosso país, é necessário concretizar os investimentos no regadio e na floresta, passando de décadas de promessas e planos às ações concretas. Uma PAC mais justa necessita ainda de um orçamento forte, e de manter o seu carácter comum e autónomo, pelo que devem ser rejeitados os cortes na PAC e a sua fusão artificial com outras políticas. Necessita também de ganhar peso nas opções políticas da UE, não sendo sacrificada a outros objetivos comerciais ou políticos, como a militarização. Estes são os grandes desígnios dos agricultores e de um modelo de agricultura que garanta o seu futuro e o dos nossos territórios.
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