Cultivar_3_Alimentação sustentável e saudávell

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 3 março 2016 62 A AdC recomendava a promoção de uma maior cul- tura de concorrência que permitisse aprofundar a autorregulação para a melhoraria das relações con- tratuais e comerciais entre produtores e distribui- dores, a análise da oportunidade de regulamentar práticas comerciais problemáticas que não se afigu- rassem suscetíveis de resolução através da autorre- gulação e, por fim, o reforço da recolha, tratamento e difusão de informação estatística sobre preços ao longo da cadeia de abastecimento alimentar. É este contexto, onde escasseavam soluções no qua- dro comunitário para responder aos problemas iden- tificados, que levou à necessidade de atuar a nível nacional, tendo para esse efeito em 2011 sido criada a PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Rela- ções na Cadeia Alimentar, através de despacho con- junto dosMinistros da Agricultura e da Economia, com a missão de promover a análise das relações entre os sectores de produção, transformação e distribuição de produtos agrícolas, com vista ao fomento da equi- dade e do equilíbrio na cadeia alimentar. A distribuição de valor ao longo da cadeia alimen- tar e as relações de poder entre os diferentes elos é matéria que vai continuar a merecer atenção téc- nica e política. A recente comunicação 1 de janeiro de 2016 da Comissão Europeia sobre as práticas comerciais desleais nas relações entre empresas da cadeia de abastecimento alimentar sinaliza os pro- gressos das iniciativas voluntárias, quer ao nível da UE (Iniciativa Cadeia de Abastecimento), quer a nível nacional, bem como o contributo que a revi- são dos diferentes quadros normativos nacionais tiveram nesse sentido. A Comissão constata espaço para melhorias, na expetativa que o Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar possa promo- ver o reforço do diálogo para garantir a promoção de boas práticas, a criação de plataformas nacio- nais e, em especial, o reforço da Iniciativa Cadeia de Abastecimento, deixando para uma análise antes do final do seu mandato (2014-2019), a reavaliação dos progressos e da eventual necessidade de outro nível de atuação. 1 COM(2016) 32, de 29.1.2016

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