Cultivar_3_Alimentação sustentável e saudávell

Contributos para uma estratégia de promoção da alimentação saudável e sustentável em Portugal 35 lidade e o acesso a determinado tipo de alimentos tendo como objetivo a melhoria do estado nutricio- nal e a promoção da saúde da população” marca passo ao longo das 2 décadas seguintes. Só a partir de 2008 com a criação da Plataforma contra a Obe- sidade no seio da Direção-Geral da Saúde (DGS) e, mais tarde, já em 2012 com a criação do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudá- vel (PNPAS), também no seio da DGS, através do Decreto-Lei nº 124/2011, de 29 de Dezembro, com o objetivo de “melhorar o estado nutricional da popu- lação incentivando a disponibilidade física e econó- mica dos alimentos constituintes de um padrão ali- mentar saudável e criar as condições para que a população os valorize, aprecie e consuma integran- do-os nas suas rotinas diárias” se volta a instituir de forma integrada uma estratégia para a promoção da alimentação saudável em Portugal (12). Também só em 2015 se volta a ini- ciar o mapeamento do con- sumo alimentar em Portu- gal (2º Inquérito Alimentar Nacional) cuja última reco- lha datava de …1980. Sem este instrumento de reco- lha sistemática dos hábi- tos alimentares de uma amostra representativa da população portuguesa, através de metodologias validadas e comparáveis no espaço europeu, e sua conversão em nutrien- tes, é impossível (com qualidade) definir recomen- dações nutricionais para a população e posterior- mente definir prioridades de intervenção alimentar no espaço público. Durante este período de quase duas décadas, pre- sente-se a pressão da Comunidade Económica Europeia (CEE) mais tarde União Europeia (EU) em promover a livre circulação dos géneros alimentí- cios e a segurança dos mesmos e menos a autono- mia dos países em matéria de política alimentar e nutricional. Somente com a assinatura do Tratado de Maastrich , em 1993, se inicia, de facto, o primeiro quadro de ação efetivo na área da saúde pública. Neste contexto, em 1997, é criada a Direção-Ge- ral da Saúde e da Proteção dos Consumidores (DG SANCO) na Comissão Europeia tendo responsabili- dades ao nível da higiossanidade dos géneros ali- mentícios e da promoção da saúde da população apresentando também atribuições ao nível das políticas de alimentação e nutrição. Contudo, os primeiros anos desta Direção-Geral vão centrar-se nas questões da higiossanidade dos alimentos e na comunicação e gestão dos seus riscos. Isto porque e paralelamente a este interesse crescente pelas questões da nutrição e saúde na Comunidade Euro- peia, a partir de 96 surge uma crescente e alarmante preocupação com as questões da segurança dos ali- mentos ( food safety ). As cri- ses alimentares que ocorre- ram nos anos 90, como a da BSE em 1996, contribuíram para que as questões da garantia da higiossanidade dos alimentos dominassem a discussão no âmbito das políticas agrícolas e alimen- tares europeias. Em resul- tado das crises alimentares dos anos 90 e na tenta- tiva de fortalecer a política europeia do Mercado Único (1992) que permitia a livre circulação de pessoas, mercadorias, servi- ços e capitais entre os países europeus, a Comu- nidade Europeia passou a desempenhar um papel regulador importante aos mais variados níveis da cadeia alimentar, desde a produção até à distribui- ção. Neste âmbito, aumentar a confiança dos con- sumidores, rever, alterar, uniformizar e harmonizar a legislação ao nível da produção e distribuição de alimentos, na tentativa de aproximar a legislação entre todos os Estados membros foram as priori- dades assumidas pela nova abordagem da segu- rança dos alimentos na Europa. Estas medidas são também medidas económicas pois permitiam uma circulação mais segura e uniformizada de produ- Em resultado das crises alimentares dos anos 90 e na tentativa de fortalecer a política europeia do Mercado Único (1992) que permitia a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais entre os países europeus, a Comunidade Europeia passou a desempenhar um papel regulador importante aos mais variados níveis da cadeia alimentar, desde a produção até à distribuição.