Cultivar_3_Alimentação sustentável e saudávell

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 3 março 2016 36 tos alimentares no espaço único europeu tendo as questões específicas da alimentação e do impacto de uma alimentação inadequada sobre as doenças crónicas (obesidade, cancro, doenças cardiovascu- lares) ficado em segundo plano praticamente até aos meados da década de 2000, altura em que estas questões são relançadas (13,14,15,16,17). O que acontece neste séc. XXI que relança as políticas de alimentação e nutrição? Essencialmente, a avaliação económica e social do brutal impacto da obesidade e das doenças cróni- cas de base alimentar sobre os sistemas de saúde e as economias do mundo ocidental. Na década de 2000 é desenvolvido o Primeiro Plano de Ação para as políticas alimentares e nutricionais (WHO Euro- pean Region 2000-2005), que expressa a necessi- dade do desenvolvimento de políticas de alimen- tação e nutrição voltadas para a promoção da saúde, contribuindo por um lado para a redução das doenças relacionadas com a alimentação e por outro para o desenvolvimento socioeconómico e a sustentabilidade ambiental, por meio de uma ação intersectorial. Este plano de ação proposto para o período de 2000 a 2005, define um conjunto de abordagens e atividades que ajudam a apoiar os Estados membros no desenvolvimento, implemen- tação e avaliação das políticas de alimentação e nutrição. Isto porque a meio da década e de forma progressiva as questões da higiossanidade dão lugar às preocupações com os impactes das doen- ças crónicas, sendo aqui central a questão da obe- sidade. Reconhecendo a obesidade como um gra- víssimo problema de saúde pública na Europa, em 2006, é adotada a Carta Europeia de Luta Contra a Obesidade, em que todos os signatários, minis- tros e delegados, incluindo o Comissário Europeu para a Saúde e Proteção do Consumidor e o Minis- tro da Saúde Português, na altura o Prof. Doutor António Correia de Campos, assumiram o compro- misso de intensificar a ação dirigida ao combate da obesidade e colocar este problema numa posi- ção prioritária na agenda política (15). Neste docu- mento ficou evidente a necessidade de desenvolver e implementar políticas de combate à obesidade, invocando a necessidade de desenvolver políticas integradoras e intersectoriais, nas quais todos os sectores deviam ser chamados à responsabilidade, nomeadamente todos os setores e níveis gover- namentais, a sociedade civil, o setor privado e os meios de comunicação, dada a etiologia multifa- torial desta doença. O problema da epidemia da obesidade também coloca em discussão pública a necessidade de utilizar mais instrumentos políti- cos de carácter legislativo e regulamentar. Seguindo este modo de atuação é assim lançada em Portu- gal, em 2007, a Plataforma contra a Obesidade, divi- são da DGS que pretendia combater a obesidade numa lógica integrada. Justificava-se então a sua existência com a situação vivida em Portugal na altura e relacionada com a elevada prevalência da obesidade, o aumento da sua incidência, a morbi- lidade e mortalidade associadas e os elevados cus- tos que a determinavam, constituindo-se, como os principais fundamentos que explicavam a neces- sidade da sua existência. A Plataforma Contra a Obesidade tinha como missão a concretização dos objetivos definidos na Carta Europeia de Luta Con- tra a Obesidade subscrita pelos Estados-Membros europeus da Organização Mundial da Saúde, entre os quais Portugal, nomeadamente: ”Conseguir pro- gressos visíveis na redução da obesidade nas crian- ças e nos jovens nos próximos 4 anos; Contribuir para o controlo do crescimento da epidemia da obesidade até 2009; Quantificar a incidência, pre- valência e número de recidivas da pré-obesidade e obesidade em crianças e adolescentes; Quanti- ficar a incidência, prevalência e número de reci- divas da pré-obesidade e obesidade em adultos.” Esta divisão funciona entre 2007 e 2011 altura em que é lançado um movimento mais vasto no sen- tido da concretização de uma estratégia alimentar e nutricional a nível nacional através do Ministério da Saúde. Em 2011, foi publicada a Resolução Action Plan for implementation of the European Strategy for