Cultivar_3_Alimentação sustentável e saudávell

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 3 março 2016 100 como para o desenvolvimento sustentável, nomea- damente através de: (1) promoção da ambição de mitigação e de adaptação; (2) reforço da partici- pação do setor público e privado nas implementa- ções nacionais; (3) coordenação dos diferentes ins- trumentos de governação relacionados. Assume o reforço da implementação do Quadro de Adaptação de Cancun (melhorar a eficácia e durabilidade das ações de adaptação) e do Mecanismo Internacional de Varsóvia (perdas e danos associados aos efeitos adversos das alterações climáticas), e da introdução duma visão de longo prazo na definição de priori- dades à mobilização de financiamento para o clima por ação coordenada entre os Mecanismos Finan- ceiro e de Tecnologia da Convenção. Comentários: • As principais implicações para os setores agrí- cola, agroalimentar e florestal nacional, decor- rentes do Acordo de Paris, estarão em primeiro lugar relacionadas com o eventual esforço adicio- nal de redução de emissões e de ganho de capa- cidade adaptativa a um desenvolvimento susten- tável, bem como do melhor conhecimento das contabilidades das emissões setoriais e eficácias a identificar. Sublinha a centralidade que a pro- dução agroalimentar tem de ter no contexto das alterações climáticas, reconhecendo de forma expressa a prioridade de salvaguardar o abaste- cimento alimentar de forma a acabar com a fome e as vulnerabilidades que os sistemas de produ- ção agroalimentar têm face aos impactos negati- vos das alterações climáticas. Cria oportunidades para novas dinâmicas de envolvimento em ini- ciativas para boas práticas agrícolas e florestais, nomeadamente relacionadas ao potencial ainda não explorado do uso do solo como sumidouro 1 . • No contexto que o setor agroalimentar pode ter no combate às alterações climáticas, nomeada- mente no plano das políticas públicas, assume especial relevância as alterações introduzidas na reforma da PAC de 2013, onde pelo menos 1 http://newsroom.unfccc.int/lpaa/agriculture/join-the- -41000-initiative-soils-for-food-security-and-climate/ 30% dos envelopes de Pagamentos Diretos e do Desenvolvimento Rural têm que ser associados a instrumentos de política que contribuam para a atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, bem como em questões ambientais. Como principais instrumentos abrangidos temos o pagamento greening nos pagamentos diretos e os apoios do desenvolvimento rural a favor da agricultura biológica, das zonas sujeitas a con- dicionantes naturais, da silvicultura, das zonas Natura 2000 de investimentos relacionados com o clima e o ambiente. • O Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), publicado pela Resolução de Conselho de Ministros 56/2015, de 30 de Julho, estabelece a estrutura nacional necessária para o reforço da resposta nacional aos compromissos já assumi- dos no quadro da Convenção e aos adicionais que potencialmente decorrerem da ratificação por Portugal do Acordo de Paris. Num contexto de Crescimento Verde (CCV), os setores agrícola e flo- restal são vetores estratégicos em todas as com- ponentes QEPiC e o setor agricultura assume os seguintes objetivos de redução de gases de efeito de estufa: – 8% em 2020 e -11% em 2030. • No que respeita às linhas investigação e inovação (I&i) que o QEPiC integra, o GPP e o INIAV assi- naram em 16 de Dezembro de 2015 um Acordo de Colaboração para efeitos da adesão à Glo- bal Research Alliance on Agricultural Greenhouse Gases (GRA). Conforme a própria GRA reconhece 2 , os resultados da COP21 beneficiam as atividades desta rede de I&i por serem especialmente desa- fiadores à transformação do setor agroalimentar e à busca dos benefícios de sumidouro poten- cial do setor agroflorestal. Portugal, especial- mente interessado nas atividades GRA orienta- das à região do Mediterrâneo, espera igualmente poder auferir da partilha deste conhecimento e melhor se capacitar para o ganho de eficácia nas opções a recomendar à implementação das P&M setoriais já constantes do QEPiC. 2 http://globalresearchalliance.org/n/gra-benefits-from-co- p21-outcomes/