Cultivar_3_Alimentação sustentável e saudávell

101 Instrumentos de política para a erradicação da fome na CPLP Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Referência: AUTOR: CPLP TÍTULO: Estratégia de Segurança Alimentar da CPLP EDITOR: CPLP TIPO DE DOCUMENTO: Guia de enquadramento e Órgãos de Governação LOCALIZAÇÃO DO DOCUMENTO: http://www.cplp.org/id-2393.aspx IDIOMA: Português NÚMERO DE PÁGINAS: 38 páginas DATA/ANO DA EDIÇÃO: Junho 2015 Palavras-Chave: ESAN-CPLP Enquadramento: A consciencializaçãoque existiamcerca de 28milhões de pessoas desnutridas na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aguçou a vontade dos Che- fes de Estado e do Governo reunidos em Maputo em Julho de 2011, de adotarem uma Estratégia de Segu- rança Alimentar e Nutricional (ESAN) para a CPLP. A visão da ESAN-CPLP, é a de “uma Comunidade de países com capital humano saudável e ativo, livre da fome e da pobreza, num quadro de realização pro- gressiva do direito humano à alimentação adequada e respeito pela soberania nacional” e o objetivo glo- bal da estratégia é o de “contribuir para a erradi- cação da fome e da pobreza na CPLP, através do reforço da coordenação entre os Estados membros e de maior governança das políticas e programas sec- toriais de segurança alimentar e nutricional” . De acordo com as conclusões da Conferencia Mun- dial da Alimentação realizada em Roma em 1996 pela FAO, a noção de Segurança Alimentar e Nutri- cional convoca um carater multidimensional que se expressa pela disponibilidade, acesso e estabilidade na utilização dos alimentos implicando a existência de mecanismos aptos para a sua governança. Principais constatações/destaques: O marco conceptual da ESAN-CPLP são as Diretri- zes Voluntarias para a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, adota- das pela FAO em 2004, nomeadamente o seu nº 8, que se refere à necessidade de garantir o acesso aos recursos naturais e a um conjunto de bens e ser-