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Guia de Boas Práticas 119
criação de um ambiente seguro e de condições de
segurança e saúde para os trabalhadores, de forma
a reduzir os acidentes e a possibilidade de perda de
bens e de produção.
Assegurar o cumprimento de boas normas de segu-
rança e saúde na atividade exige um esforço siste-
mático da parte das empresas, tendo o empregador
a responsabilidade moral e jurídica de se certificar
de que os trabalhadores se encontram bem e em
segurança. Neste âmbito, assume assim particular
importância a aplicação de normas a respeitar no
exercício destas atividades ao nível da saúde e da
segurança, que se encontram regulamentadas em
toda a Europa e são reguladas pelo direito nacio-
nal e pelo direito comunitário europeu1.
Apesar de não existir nenhuma diretiva europeia
que se ocupe especificamente da proteção da segu-
rança e saúde dos trabalhadores em todos os aspe-
tos da agricultura, incluindo a pecuária, a horticul-
tura e a silvicultura, a Diretiva 89/391/CEE, e várias
diretivas individuais, são aplicáveis a estes setores
de atividade. A legislação em matéria de segurança
e saúde visa melhorar as condições de trabalho,
reduzir os acidentes e as doenças relacionados com
o trabalho e tornar os locais de trabalho seguros
e saudáveis para os trabalhadores. A responsabili-
dade governamental no que se refere à segurança e
saúde cabe à Inspeção do trabalho, aos serviços de
saúde ou a um organismo equivalente.
O Guia de Boas Práticas desenvolvido pela Dire-
ção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da
Inclusão, da Comissão Europeia, destina-se a aju-
dar todas as partes interessadas, nomeadamente
os agricultores, os supervisores (especialmente no
caso das PME), os empregadores, os trabalhadores
e os seus representantes, entre outros, a aplicar as
diretivas e a gerir adequadamente a prevenção dos
riscos inerentes ao trabalho.
1 e https://osha.
Sinopse
O Guia de Boas Práticas fornece informações e
exemplos de boas práticas relativas à aplicação das
diretivas em matéria de segurança e saúde, junta-
mente com outros elementos necessários como
explicações e exemplos práticos dos perigos e ris-
cos em todas as fases das explorações agrícolas,
hortícolas e silvícolas.
Tem como objetivo fornecer conselhos práticos e
orientações em matéria de segurança e saúde para
o negócio, não pretendendo enumerar as obriga-
ções legais nem constituir um substituto de even-
tuais requisitos legais que devam ser cumpridos.
Pelo contrário, o Guia pretende ser uma ferra-
menta de orientação, sendo apresentadas suges-
tões quanto à forma como se pode obter um nível
de segurança mais elevado na empresa.
Contém informações básicas sobre a segurança e
a saúde, quais os aspetos do negócio relacionados
com o tema, aquilo a que se deve dar mais aten-
ção e como se pode organizar para melhorar o seu
controlo. Mais importante ainda, fornece uma fer-
ramenta para identificar e avaliar os perigos decor-
rentes da atividade laboral: a avaliação dos riscos,
sendo enumerados 128 perigos típicos que se deve
ter em consideração nas avaliações dos riscos.
Apresenta ainda um resumo das diferentes direti-
vas da UE, referências e bibliografia das entidades
que podem disponibilizar informações, um glossá-
rio, uma lista de questões essenciais e uma lista por
temas, um quadro de exemplos práticos e um qua-
dro geral dos deveres das partes interessadas. Con-
tém também diversos exemplos de boas práticas,
que foram extraídos dos guias em circulação nos
Estados-Membros da UE ou especialmente criados
para este guia.