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Trabalho e Políticas de Emprego
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Resumo
O Observatório sobre Crises e Alternativas foi criado
em 2012 com o objetivo de aprofundar o conheci-
mento sobre as causas da crise e as consequências
do ajustamento estrutural. No quadro da sua ativi-
dade produziu três relatórios: (1) A economia polí-
tica do retrocesso: crise, causas e objetivos (2014);
(2) A financeirização do capitalismo em Portugal
(2016) e (3) Trabalho e políticas de emprego – um
retrocesso evitável (2017).
Este 3º relatório do Observatório do CES tem por
objeto o trabalho e emprego, o impacto da crise em
termos de desemprego e precariedade, as políticas
públicas adotadas ao abrigo do memorando com a
Troica, o seu significado e as suas consequências.
Refere que o resgate financeiro da Troica (2011)
implicou um “
ajustamento estrutural
” baseado na
austeridade orçamental (orientado para a redução
do deficit e a garantia do serviço da dívida pública)
e na “
desvalorização interna
” (orientado para a
competitividade, o reequilíbrio das contas externas,
a redução dos custos salariais e dos preços relati-
vos). Acrescenta que a reconfiguração das políticas
públicas de emprego – das instituições e práticas
que enquadram as relações de trabalho analisadas
neste relatório – decorre precisamente da “
desva-
lorização interna
” e da sua assunção como instru-
mento de correção do desequilíbrio da balança cor-
rente, supostamente sem alternativa no quadro do
euro.
Considera que, de todas as “
reformas
” realizadas ao
abrigo do memorando, são as que afetam o traba-
lho e emprego aquelas que têm efeitos mais pesa-
dos e duradouros na forma como se entende o tra-
balho no presente e se antecipa no futuro.
Refere a emergência no espaço mediático, relati-
vamente ao tema do trabalho e do emprego, de
uma perspetiva que antecipa as consequências de
uma revolução com raízes tecnológicas que traria
um futuro sem trabalho através de robots, da inte-
ligência artificial e das plataformas digitais. Neste
debate, a tecnologia é assumida como uma variá-
vel exógena, alheia às escolhas políticas, que deter-
minam o rumo futuro das sociedades.
São rebatidas três visões diferentes, que partilham
um enorme ceticismo face ao futuro: (1) fim do tra-
balho resultante de uma nova onda de inovação
tecnológica; (2) fim do emprego assalariado resul-
tante da promoção da economia colaborativa e (3)
destruição do emprego pela ausência de inovação
tecnológica e de ganhos de produtividade.
O relatório assume que o impacto da inovação tec-
nológica no trabalho e emprego é, à partida, inde-
terminado. Esse impacto pode ser destruidor ou
emancipador, dependendo das políticas públicas
que venham a ser adotadas e da direção que impri-
mam à mudança institucional.
O primeiro capítulo refere as transformações das
políticas públicas, que se deslocaram de uma
abordagem pelo lado da procura agregada e pleno
emprego para o lado da oferta orientada para a fle-
xibilização do trabalho. Esta política acentuou-se a
partir da crise do euro em 2011, com a atribuição
da causa da crise à divergência dos custos salariais
na zona euro. Hoje é assumida pela UE e pelo BCE
como condição de sobrevivência do euro.
No segundo capítulo, mostra-se como, no contexto
da crise, Portugal foi um dos países onde o mer-
cado de trabalho mais se degradou, com aumento
do desemprego, precarização das relações labo-
rais e mudança de perfil dos desempregados, mais
jovens e mais escolarizados e com o agravamento
do fenómeno do desemprego de longa duração.
Refere ainda a redução do número de desempre-
gados a beneficiar de prestações sociais, do nível
de emprego da população ativa e do número de
trabalhadores a tempo inteiro.