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cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR
N.º 10
DEZEMBRO 2017
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No terceiro capítulo, aborda-se a resposta pública
ao desemprego por parte dos serviços de emprego
(IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Pro-
fissional). O IEFP sofreu uma redução de pessoal
no período em análise, comprometendo-se desta
forma as políticas ativas de emprego, com a trans-
ferência progressiva da sua responsabilidade para
as empresas, como, por exemplo, a oferta forma-
tiva e os incentivos ao emprego (estágios e contra-
tos Emprego-Inserção).
No quarto capítulo, aborda-se a classificação esta-
tística e a manipulação política de conceitos como
emprego, desemprego, informalidade, ocupação
ou inatividade. Considera-se que estes conceitos
não permitem capturar e sistematizar as realida-
des económicas e sociais criadas pela crise, como
a destruição de emprego, o aumento da população
inativa e o crescimento dos fluxos migratórios. Refe-
rem-se ainda as limitações do tratamento estatís-
tico agregado do desemprego, que caracteriza rea-
lidades muito distintas.
O quinto capítulo trata das alterações introduzi-
das no enquadramento legal das relações labo-
rais, designadamente os mecanismos de negocia-
ção coletiva de âmbito setorial. Após a crise, com
os novos mecanismos de governação económica,
como o Semestre Europeu, onde estão previstas
sanções para países em desequilíbrio macroeco-
nómico, estabeleceram-se medidas como a des-
centralização da negociação coletiva ao nível da
empresa, a redução da extensão das convenções,
os limites temporais à sua validade e numerosas
exceções às convenções orientadas para uma flexi-
bilidade salarial descendente.
No sexto capítulo, analisa-se a instrumentalização
da concertação social durante a crise, servindo para
sancionar um vasto conjunto de medidas de polí-
tica de que resultaram a redução da proteção do
trabalho, a fragilização das relações laborais e a
desvalorização salarial.
A conclusão aborda o tema do futuro do trabalho
e do seu valor em Portugal. Considera-se que as
reconfigurações institucionais agravadas durante
o período de aplicação do memorando resultaram
em impactos negativos, não só a curto prazo mas
também a longo prazo. Graças a diversos mecanis-
mos de causalidade circular, os efeitos da recente
crise económica far-se-ão sentir no futuro, através
de uma contínua quebra populacional, da redu-
ção do crescimento potencial da economia e do
aumento do endividamento e das desigualdades.