Diplomas Legais
- Lei das Grandes Opções para 2024-2028 (Lei n.º 45-B/2024, de 31 de dezembro)
- Lei do Orçamento de Estado para 2025 (Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro)
- Grandes Opções 2023-2026 (Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto)
- Lei do Orçamento de Estado para 2024 (Lei n.º 82/2023, de 29 dezembro)
- Grandes Opções para 2022-2026 (Lei nº24-C/2022, de 30 dezembro)
- Lei n.º 7-B/2016, de 31 de março - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019
- Despacho n.º 3092/2015, de 14 de outubro - Ciclo de Gestão para 2016
- Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2013 - Altera a Lei 66-B/2007 de 28 de dezembro (art. 49.º)
- Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2011- Prevê a gestão patrimonial no Plano de Atividades (Artigo 113.º-A)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010, de 25 de junho - Determina a inclusão de uma secção relativa às iniciativas de publicidade institucional no Relatório de Atividades dos Serviços
- Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro - Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na AP
- Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril - Prevê que as Medidas de Modernização Administrativa sejam reportadas no Plano e Relatório de Atividades (Artigo 40.º)
- Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro - Estabelece as regras para a elaboração do Balanço Social
- Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro - Define orientações para elaboração do Plano e Relatório de Atividades
Outras fontes de informação
- Conselho Coordenador de Avaliação dos Serviços (CCAS) - Construção do QUAR – Linhas de orientação, Questões Frequentes. Outros assuntos de interesse
- Gestão integrada da avaliação de desempenho da Administração Pública (GeADAP) - Registo e disponibilização pública do QUAR
- Direção-Geral da Administração e do Emprego Público - Regimes, Questões Frequentes
- Estrutura Comum de Avaliação (CAF) - Modelo CAF 2006
- The Balanced Scorecard Institute - Um site bastante rico em recursos. Artigos, White papers, casos de sucesso, exemplos de aplicação.
- Instituto Português da Qualidade (IPQ) - Prémio de Excelência – Sistema Português da Qualidade
- European Foundation for Quality Management (EFQM) - Modelo de auto-avaliação - Informações sobre o Prémio de Excelência da EFQM (Europa)
- Baldrige National Quality Program - Critérios para um Desempenho de Excelência – Prémio de Excelência (E.U.A.). Várias publicações disponíveis
- Edwards Deming Institute - Deming Prize – Premeia organizações que adoptem modelos de Gestão para a Qualidade Total (TQM). Recursos disponíveis (Japão)
