O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP) foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2018, de 26 de julho, e alterada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 145/2021, de 3 de novembro, com o objetivo de promover uma abordagem integrada e participativa às questões da segurança alimentar e nutricional, alinhada com o Direito Humano à Alimentação Adequada e os compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, garantindo a convergência, a coerência bem como a participação social no âmbito da adoção dos respetivos instrumentos.
O CONSANP é uma plataforma interministerial que reúne representantes de várias áreas governativas, incluindo os Governos Regionais da Madeira e dos Açores. Integra também representantes da sociedade civil, promovendo um diálogo aberto e participativo. A sua criação visou assegurar a elaboração e implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP), em articulação com outras estratégias nacionais relevantes.
Histórico de reuniões:
- 1ª Reunião: 13 de março de 2019 – Criação de um Grupo de Trabalho interdisciplinar para a elaboração da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP);
- 2ª Reunião: 28 de junho de 2019 - Apresentação da primeira proposta da ENSANP;
- 3ª Reunião: 21 de outubro de 2020 – Criação do Grupo de Trabalho para Monitorização da ENSANP;
- 4ª Reunião: 14 de abril de 2021 – Apresentação da ENSANP;
- 5ª Reunião: 30 de outubro de 2023 – Apresentação e discussão do 1º Relatório de Monitorização da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Portugal;
- 6ª Reunião: 3 de dezembro de 2025 - Apresentação e discussão do 2º e 3º Relatórios de Monitorização da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Portugal.
