Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas da União Europeia - 15 de novembro de 2021
 

Os ministros da Agricultura da UE reuniram-se em Bruxelas, tendo adotado as conclusões do Conselho sobre a Nova Estratégia da UE para as Florestas 2030, na sequência do debate realizado em outubro. Esta estratégia – um dos elementos emblemáticos do Pacto Ecológico Europeu – baseia-se na Estratégia de Biodiversidade da UE e constituirá uma parte essencial dos esforços para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030.

"O Conselho reconheceu o papel essencial das florestas na transição da UE para uma bioeconomia circular verde, competitiva e com impacto neutro no clima, tendo os ministros se congratulado com a ênfase dada pela nova estratégia à promoção de produtos sustentáveis à base de madeira e com a proposta de criar uma nova parceria de investigação e inovação no domínio das florestas. No entanto, o Conselho sublinhou também a necessidade de encontrar um equilíbrio entre os aspetos ambientais, sociais e económicos da gestão sustentável das florestas e a importância de respeitar as competências nacionais no domínio da silvicultura e da gestão das florestas. Foi ainda salientada a importância de introduzir uma dimensão internacional destinada a travar a desflorestação a nível mundial."

Com base em informações prestadas pela Comissão e pelos Estados-Membros, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a situação do mercado dos produtos agrícolas. Apesar do setor agroalimentar da UE ter tido um bom desempenho no seu conjunto, os Estados-Membros salientaram uma série de preocupações, em especial o impacto do aumento dos custos da energia, dos fatores de produção e dos alimentos para animais na agricultura.

No âmbito das Pescas, os ministros trocaram pontos de vista acerca dos progressos realizados nas consultas sobre as possibilidades de pesca das unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido para 2022, com base nas informações fornecidas pela Comissão. Os ministros deram orientações políticas à Comissão sobre a posição a tomar pela UE nas negociações atualmente em curso.


 

 

Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC) - Segunda consulta alargada aberta até 6 de dezembro
 

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), do Ministério da Agricultura, enquanto entidade coordenadora pela elaboração do PEPAC, convida a participar na consulta alargada a decorrer de 19 de novembro a 6 de dezembro, disponibilizando para o efeito no seu sítio de internet (https://www.gpp.pt) uma página específica para acesso à estrutura das intervenções propostas e documentação de programação.

O procedimento de consulta alargada incide nas fichas de intervenção propostas para aplicação aos seguintes níveis:

 
Para consultar as intervenções propostas e os documentos de programação, assim como as condições para a participação, aceda aqui à página da consulta alargada do PEPAC 

 

PO Frutas e Hortícolas | Medidas excecionais complementares adotadas no âmbito da pandemia COVID-19
 

Foi publicado o diploma de complemento das medidas excecionais e temporárias adotadas no âmbito da pandemia COVID-19, aplicável aos Programas Operacionais Frutas e Hortícolas.

A Portaria nº 269/2021, é aplicada aos Programas Operacionais, ao abrigo da Portaria n.º 295-A/2018 e, estabelece a título excecional e temporário, a derrogação para os PO de 2021, o limite de alteração para o ano em curso do conteúdo dos programas e o limite de redução do Fundo Operacional, quando o ano de referência para o cálculo desse fundo é 2020.
O diploma é aplicável às medidas adotadas ao abrigo das Portarias nºs 88 -E/2020, de 6 de abril, e 273 -A/2020, de 25 de novembro.

Consultar informação sobre os Programas Operacionais

 

Desenhando a Porta do Pacífico - Mapas, Cartas e Outras Representações Visuais do Estreito de Magalhães
 

Foi apresentada a publicação da autoria de Henrique Leitão e José Maria Moreno Madrid, editada em parceria com a Estrutura de Missão para as comemorações dos 500 anos da viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães. Surge no seguimento da obra anterior destes Autores – Atravessando a Porta do Pacífico: Roteiros e relatos da travessia do Estreito de Magalhães, 1520-1620.

Esta obra bilingue reúne cerca de setenta cartas náuticas, mapas e outras representações visuais do Estreito de Magalhães, desenhadas no período compreendido entre 1520 e 1671, constituindo uma preciosa coleção de reproduções da cartografia mais representativa a nível mundial da época Magalhânica.
Estas representações visuais, dispersas em museus e arquivos, foram estudadas pelos Autores, que focam como evoluiu a cartografia relativa ao Estreito de Magalhães e para a representação de um mundo mais global, após a sua descoberta e travessia por Fernão de Magalhães.
 

The State of Food and Agriculture 2021 

Constitui uma das principais publicações anuais da FAO, tendo por objetivo a análise de temas de grande relevância para o desenvolvimento rural e agrícola e para a segurança alimentar global.
O relatório de 2021 analisa as vulnerabilidades  e resiliência dos sistemas agroalimentares, tendo por objetivo orientar a definição de políticas para aumento da resiliência das cadeias de abastecimento alimentar, apoiar os meios de subsistência e, em face da interrupção, garantir o acesso sustentável a alimentos seguros e nutritivos para todos.
A pandemia COVID-19 expôs a vulnerabilidade dos sistemas agroalimentares a choques e tensões e levou ao aumento da insegurança alimentar global e da desnutrição, sendo necessárias ações para tornar os sistemas agroalimentares mais resilientes, eficientes, sustentáveis ​​e inclusivos.

FAO, novembro 2021 

Versão interativa | Relatório online | Relatório [pdf] | Síntese
 

World Food and Agriculture – Statistical Yearbook 2021  

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) publicou o seu Anuário Estatístico, disponibilizando uma visão abrangente da paisagem agrícola e alimentar global e uma síntese dos dados sobre alimentação, nutrição e agricultura.

A edição de 2021 contém dados sobre quatro áreas temáticas: aspetos económicos da agricultura, silvicultura e pesca; tendências de produção, comércio e preços; segurança alimentar e nutricional; e sustentabilidade ambiental.
Cada capítulo baseia-se nos dados mais recentes disponíveis para descrever as tendências relacionadas com a alimentação, nutrição e agricultura, desde o início dos anos 2000.

FAO, novembro 2021
Relatório online | Relatório (pdf)

Impactos da pandemia COVID-19 nas Pescas e Aquacultura da UE

Este estudo analisa os efeitos do COVID-19 nos setores de pesca e aquicultura da UE de março a dezembro de 2020. Apresenta uma visão geral dos principais efeitos a nível da UE e desenvolve oito estudos de caso (Espanha, Dinamarca, França, Itália, Suécia, Grécia, Portugal e Bulgária). A pesquisa também fornece conclusões e recomendações de políticas para fortalecer a resiliência do setor a choques e para abordar as vulnerabilidades atuais tendo em vista a atuação face a potenciais eventos semelhantes

Parlamento Europeu, novembro 2021 | Ver documento

 

Estatísticas agrícolas da UE: subsídios, emprego, produção (infografia)  


O Parlamento Europeu disponibilizou uma infografia com factos e números sobre a agricultura na União Europeia, incluindo o financiamento por país, emprego e produção.

Tem por objetivo a compreensão de forma abrangente sobre a importância da agricultura para todos os países da União Europeia (UE), sendo que todos eles recebem fundos europeus através da Política Agrícola Comum (PAC). Estas verbas apoiam diretamente os agricultores através do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e as zonas rurais, através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Parlamento Europeu, novembro 2021 | Ver infografia

Saiba de que forma a PAC apoia os agricultores.