Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 22 e 23 de setembro de 2025
Neste Conselho AGRIFISH de setembro, destaca-se o debate das propostas da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC) e da Política Comum das Pescas (PCP) pós-2027.
No âmbito da PAC pós-2027, vários ministros apelaram à adoção de uma política independente, que inclua dois pilares e com um orçamento reforçado e autónomo para 2028-2034. Portugal defendeu a manutenção de uma PAC com dois pilares, com um envelope financeiro equivalente ao atual assim como a melhoria do modelo de governação que convirja numa visão europeia comum, fortaleça os agricultores e responda “de forma solidária e coesa, a grandes desafios: volatilidade dos mercados, alterações climáticas, conflitos internacionais e desafio da demografia.”
No que se refere ao futuro financiamento da UE para a Política Comum das Pescas, ao Pacto Europeu dos Oceanos e à política marítima e de aquicultura da UE pós-2027, foram expressas as posições preliminares, tendo sido salientada a necessidade de uma política preparada para o futuro, dotada dos instrumentos e incentivos adequados para que o setor das pescas possa enfrentar com êxito os desafios atuais e futuros.
Consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar 2025+ (ENCDA 2025+)
No dia 29 de setembro, Dia Internacional de Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentares, foi apresentada no GPP a proposta para a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar 2025+ (ENCDA 2025+). Com o lema “Agir contra o desperdício alimentar”, reforça o compromisso nacional com a redução do desperdício alimentar, propondo medidas mais direcionadas e maior articulação institucional. Estruturada em quatro eixos — consumidor, operadores da cadeia agroalimentar, regulação e incentivos, e institucional — a estratégia visa aprofundar a intervenção em áreas prioritárias, com destaque para o papel do consumidor e o envolvimento das escolas, autarquias e entidades da cadeia agroalimentar.
A ENCDA 2025+ tem por base uma abordagem participativa, estando em consulta pública até ao dia 30 de outubro, devendo os contributos ser enviados, através de formulário online.
O GPP reuniu a 30 de setembro, a Comissão Consultiva Setorial da Política Agrícola Comum (CCS-PAC) para uma primeira troca de impressões sobre a proposta da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC) no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034, nomeadamente no que se refere às disposições regulamentares do Fundo do Plano de Parceria (NRP) e do regulamento PAC.
Participaram na CCS-PAC as entidades do Ministério da Agricultura e Mar e organizações setoriais representadas neste órgão consultivo, assim como outras entidades institucionais convidadas.
Reuniões do G20 sobre agricultura e segurança alimentar
Portugal, representado pelo GPP, participou nas reuniões finais do Grupo de Trabalho da Agricultura e da Task Force para a Segurança Alimentar do G20, realizadas entre 14 e 19 de setembro na Cidade do Cabo, África do Sul. As sessões abordaram nomeadamente os temas da segurança alimentar e nutricional, acesso inclusivo aos mercados, empoderamento de jovens e mulheres, inovação e resiliência climática culminando na adoção de documentos estratégicos. A participação portuguesa reafirma o o compromisso com os esforços multilaterais para promoção de sistemas agroalimentares mais inclusivos, sustentáveis e resilientes.
GPP promoveu debate sobre Dados na Agricultura
A sessão de debate sobre Dados na Agricultura, tema da edição n.º 33 da publicação CULTIVAR, decorreu a 11 de setembro na AGROGLOBAL 2025, em Santarém. A iniciativa contou com a participação de peritos no âmbito do desenvolvimento e da utilização de sistemas de informação de dados a nível setorial. Na troca de ideias foi destacado o papel dos dados na produção agrícola, no desenvolvimento empresarial e na gestão estratégica do setor.
Observatório de Preços Agroalimentar | Evolução dos preços dos produtos alimentares em setembro 2025
O GPP disponibilizou no portal do Observatório de Preços Agroalimentar, o boletim de evolução dos preços dos produtos agroalimentares referente ao período de 11/08 a 07/09/2025.
Monitorização da seca no ano hidrológico 2024/2025 | julho 2025
O GPP disponibilizou o relatório de julho de 2025 da Monitorização Agrometereológica e Hidrológica referente ao ano hidrológico 2024/2025. disponibilizando a avaliação das disponibilidades hídricas em Portugal Continental, no âmbito do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, aprovado pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES).
Boletim do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas | julho
O GPP disponibilizou o boletim de julho do estado das culturas e previsão de colheitas com base na evolução das condições meteorológicas e o seu impacto na agricultura e o estado de desenvolvimento e produtividades nos cereais de outono/inverno, culturas e a situação do abeberamento animal.
Análise sobre o Comércio Internacional | julho 2025
O GPP apresentou a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura com base nos dados referentes a julho divulgados pelo INE.
Os dados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC), desagregada por produto.
Caracterização dos apoios do Pedido Único na Agricultura | 2024
O GPP disponibilizou a caracterização dos apoios à agricultura referentes ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), atribuídos no âmbito do Pedido Único de 2024, com base nos dados apurados pelo IFAP a partir do Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC). A sistematização dos apoios atribuídos é efetuada em função da classificação dos beneficiários e suas explorações, a partir de cinco variáveis: localização territorial, orientação técnico-económica, dimensão económica, superfície agrícola e tipo de beneficiário.
Flexibilidade do orçamento da UE – Permitiu responder a desafios imprevistos, mas o quadro é demasiado complexo
O relatório avalia os instrumentos de flexibilidade do Quadro Financeiro Plurianual 2021–2027, usados para financiar despesas extraordinárias ao longo do período orçamental. Conclui que a flexibilidade, permitiu responder a muitas necessidades emergentes, sendo no entanto excessivamente complexo, com mecanismos por vezes sobrepostos e sem prioridades claramente definidas. Recomenda à Comissão que apoie melhor a tomada de decisão na conceção futura do quadro de financiamento, proponha a sua simplificação e reforce os procedimentos de análise de alternativas antes de ativar instrumentos de flexibilidade.
As propostas da PAC e do QFP pós-2027 para a UE: primeiras reflexões sobre as suas implicações ambientais
Integra a análise das propostas da Comissão Europeia (CE) para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034 e Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 sob a perspetiva de transição para uma agricultura mais sustentável na União Europeia (UE). Identifica a inexistência de requisitos de delimitação para o financiamento ambiental e climático e o enfraquecimento dos requisitos de condicionalidade da “gestão agrícola”, potenciando riscos significativos no desempenho ambiental da PAC. Em contrapartida, apesar do próximo QFP contemplar menos rubricas de financiamento, está prevista a possibilidade de opções distintas pelos Estados-Membros em algumas áreas de despesa.
Perspetivas Económicas da OCDE, Relatório Intercalar: Encontrar o equilíbrio certo em tempos de incerteza
O relatório salienta que o crescimento global foi mais resiliente do que o esperado no 1.º semestre de 2025, sustentado por produção e comércio. Regista-se uma subida das tarifas dos EUA, com uma taxa efetiva estimada em 19,5% no fim de agosto, cujo impacto ainda está por avaliar. Já se observam alterações no comportamento dos consumidores e sinais de enfraquecimento nos mercados de trabalho em algumas economias. A desinflação estagnou em vários países, pressionada pela subida dos preços dos alimentos e pela persistência da inflação de serviços. Como principais riscos, destaca as novas elevações tarifárias, choques fiscais e reavaliações financeiras; por outro lado, a redução de barreiras comerciais ou progressos rápidos em inteligência artificial podem sustentar a recuperação.
O relatório, desenvolvido pela FAO no âmbito do pilar “Rumo ao estabelecimento de normas e métricas globais para a bioeconomia” da Iniciativa Global sobre Bioeconomia da presidência sul-africana do G20, alerta para a ausência de um quadro global de monitorização que dificulta a avaliação de progressos e tendências. Identifica a falta de dados sobre disponibilidade de biomassa, benefícios ambientais, comércio e investimentos e destaca o papel fundamental do G20 numa abordagem harmonizada, alinhada com princípios internacionais, que permita comparar resultados e apoiar decisões informadas. Nesse sentido, apresenta uma metodologia e base de dados para ajudar os intervenientes a selecionar indicadores adequados que promovam uma bioeconomia sustentável, inclusiva e resiliente.
