Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia - 26 de maio de 2025
No debate sobre a Visão para a Agricultura e a Alimentação apresentada pela Comissão Europeia (CE), a 19 de fevereiro, os Ministros destacaram a necessidade de um orçamento adequado para a Política Agrícola Comum (PAC), refletindo as preocupações sobre a falta de clarificação no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual pós-2027 (QFP). Foi manifestada a necessidade de reforço da simplificação das políticas, maior investimento na inovação, digitalização, práticas amigas do ambiente e renovação geracional do setor agroalimentar, com o objetivo de o tornar mais sustentável, competitivo e resiliente. Também foram salientados o apoio às zonas rurais, em particular na fronteira leste da União Europeia (UE) salvaguardando-se as especificidades nacionais e regionais, e o desenvolvimento de uma estratégia de resiliência hídrica. A Comissão prevê disponibilizar nos próximos dias um calendário indicativo para as iniciativas referidas na Visão.
No âmbito do desenho da futura PAC pós-2027, a maioria dos países apelaram à necessidade de manutenção de um quadro jurídico claro, incluindo a sua dimensão comum e identidade específica, com base na estrutura de 2 pilares e na complementaridade entre pagamentos diretos e desenvolvimento rural, de forma a garantir uma rede de segurança em tempos instáveis para os agricultores. Também foi referida a importância de flexibilizar algumas medidas sempre que os desafios enfrentados por um conjunto de países, ou região, assim o justifiquem. Portugal enfatizou a necessidade de uma PAC autónoma assente em dois pilares e a salvaguarda do financiamento adequado no âmbito do QFP, que possibilite nomeadamente a modernização da agricultura e a implementação de uma estratégia para a água.
O Conselho acolheu favoravelmente o pacote de propostas de simplificação das regras agrícolas apresentado pela Comissão Europeia. Apesar das medidas refletirem as dificuldades e preocupações manifestadas pelos agricultores, os Ministros recomendam maior análise e debate com peritos antes da implementação efetiva.
Os mercados agrícolas, apresentam sinais de alguma estabilidade, apesar dos desafios persistentes causados não só pelas alterações climáticas e surtos frequentes de doenças veterinárias, assim como pelo conflito Rússia/Ucrânia. Neste âmbito, e apesar de se manter o apoio contínuo à Ucrânia, os Ministros expressaram a necessidade de, a longo prazo, preparar-se uma solução que proteja de forma equilibrada e recíproca o comércio com a Ucrânia, salvaguardando os interesses e a competitividade dos agricultores europeus. As mudanças na política tarifária dos Estados Unidos da América (EUA) também foram abordadas com preocupação, dadas as implicações nas relações comerciais UE-EUA, tendo-se destacado a importância da manutenção do diálogo.
Regime de apoio à gestão de carga combustível em áreas de baldio para 2025
Foi estabelecido para o ano de 2025 um regime de apoio à gestão de carga combustível em áreas de baldio aplicável em território continental. Com uma dotação global de 7,5 milhões de euros, este apoio insere-se no âmbito da prevenção e redução do risco de incêndios rurais, convergindo com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) e Plano Nacional Energia e Clima 2021-2023 (PNEC2030).
A medida abrange as atividades de práticas de pastorícia extensiva tradicionais por efetivos de ruminantes e equídeos. As candidaturas decorrem até 4 de junho de 2025, podendo consultar os requisitos no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
GPP participa na Feira Nacional de Agricultura 2025 | 7 a 15 de junho
O GPP vai participar na edição de 2025 da FNA, com um espaço institucional na nave B, tendo por objetivo a divulgação da Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (RISAgri), da qual é coordenador nacional. Ver vídeo.
Com o tema “Biosoluções, um passo em frente na agricultura”, a 61.ª Feira Nacional de Agricultura (FNA) / 71.ª Feira do Ribatejo destaca as tendências de sustentabilidade ambiental do setor agrícola. A iniciativa, a decorrer entre 7 e 15 de junho no Centro Nacional de Exposições, em Santarém, integra os colóquios das “Conversas da Agricultura” sobre temas relevantes no âmbito dos atuais desafios para o setor agrícola.
FIDA lança consulta global para a nova Estratégia de Inovação
O Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD) lançou uma consulta global com o objetivo de definir a sua nova Estratégia de Inovação. Apresentada no âmbito do Innovation Day 2025, tem por objetivo reforçar o papel da inovação como catalisador do desenvolvimento rural sustentável, promovendo soluções digitais, práticas agrícolas resilientes e modelos inclusivos de financiamento.
A consulta envolve parceiros institucionais, setor privado, academia e representantes da sociedade civil, numa abordagem participativa e orientada para impacto.
FAO | Candidatura a SIPAM do Montado da Serra de Serpa
No âmbito da candidatura do montado da Serra de Serpa ao reconhecimento pela FAO como Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM / GIAHS), decorreu, nos dias 12, 13 e 14 de maio, uma visita de um perito do Grupo Consultivo Científico da FAO/SIPAM a Portugal.
A visita incluiu uma reunião com a Direção do GPP, onde foram destacados os pontos-chave da proposta, e visita de campo ao concelho de Serpa, organizada pela Associação Rota do Guadiana e pelo Município de Serpa, com o acompanhamento do GPP e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) enquanto parceiros da proposta.
Observatório de Preços Agroalimentar | Evolução dos preços dos produtos alimentares em abril 2025
O GPP disponibilizou no portal do Observatório de Preços Agroalimentar, o boletim de evolução dos preços dos produtos agroalimentares referente ao período de 24/03 a 20/04/2025.
Observatório de Preços Agroalimentar | Estudo da cadeia de valor do arroz
O GPP disponibilizou o relatório da cadeia de valor do arroz, com a análise dos principais fluxos e circuitos comerciais, os custos da atividade e caracterização das componentes da formação do preço e margens líquidas deste produto. Tem por base a metodologia definida para identificação dos pontos críticos ao longo da fileira para recolha de informação nas últimas três campanhas comerciais (2021, 2022 e 2023).
Análise sobre o Comércio Internacional | março 2025
O GPP apresenta a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura com base nos dados referentes a março divulgados pelo INE.
Os dados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC), desagregada por produto.
O GPP disponibilizou os dados que refletem a análise dos valores do emprego no setor - agricultura, silvicultura e pesca, no 1.º trimestre de 2025, face ao total da economia e restantes setores de atividade e respetiva evolução, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Estudo Preliminar sobre o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) UE-Canadá
O estudo preliminar de avaliação do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) UE-Canadá, publicado pela Comissão Europeia analisa a dimensão do comércio bilateral entre a UE e o Canadá, destacando o papel do CETA no reforço da posição da UE como parceiro agroalimentar relevante para o Canadá, contribuindo para o crescimento das PME exportadoras. Apesar dos desafios que subsistem, o valor das exportações agroalimentares da UE para o Canadá aumentou significativamente em alguns setores, tendo nomeadamente a eliminação de direitos aduaneiros para o vinho, contribuído para o acréscimo acentuado das exportações da UE.
IA para a Alimentação: Acelerar e Democratizar a Inovação
Este estudo analisa a inovação alimentar e explora como a inteligência artificial pode catalisar transformações em grande escala, desde a descoberta de novas fontes de proteína e a otimização de formulações para sabor e textura, à previsão de desperdício alimentar e à personalização nutricional. Identifica sete desafios onde a IA pode ajudar a criar alimentos mais nutritivos, apetecíveis e sustentáveis, promovendo um ecossistema agroalimentar resiliente que responda à segurança alimentar e às alterações climáticas. Explora como combinar o processamento de dados da IA com o conhecimento cultural humano para acelerar a transição para sistemas alimentares justos, saudáveis e ambientalmente responsáveis.
Dos Ecrãs aos Terrenos: Como a Digitalização está a Transformar a Agricultura
O estudo do Conselho da UE traça a evolução da digitalização agrícola desde os primeiros sistemas GPS de 1995 até à adoção massiva de tecnologias de precisão na Europa e a nível mundial, com 30-50% da área cultivada já equipada com soluções autónomas. Destaca ganhos claros em eficiência e sustentabilidade e o surgimento de inteligência artificial generativa nos campos. Identifica, porém, limitações: falhas de infraestrutura digital, custos elevados, lacunas de formação, riscos de segurança de dados e disparidades na adoção entre regiões. Conclui que a digitalização, embora não seja a única solução para os desafios climáticos, económicos e sociais do setor, é um poderoso catalisador para práticas agrícolas mais eficientes, resilientes e ambientalmente responsáveis, desde que acompanhada de políticas direcionadas, investimento em conectividade e programas de capacitação.
Conselho da UE, fevereiro 2025 | Ver publicação (pdf) (EN)
Estudo sobre simplificação e encargos administrativos para os agricultores e outros beneficiários da PAC
Este estudo analisa as causas e implicações dos encargos administrativos com os quais os beneficiários da Política Agrícola Comum (PAC) lidam. Com base em informação recolhida pela Comissão Europeia (CE), através de uma consulta pública, destaca que o recurso recorrente a apoio externo para cumprimento de processos administrativos aumenta os custos totais suportados pelos beneficiários. Identifica também que a legislação em torno da PAC é a principal fonte de burocracia, assim como algumas escolhas de implementação adotadas pelos 27 Estados-Membros. Para ultrapassar estes obstáculos, salienta a importância de se privilegiar a digitalização e das autoridades de gestão comunicarem de forma clara junto dos beneficiários.
EU CAP Network, maio 2025 | ver publicação (pdf) (EN)
