Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia – 24 de março de 2025
Foi debatida a Visão para a Agricultura e a Alimentação apresentada pela Comissão Europeia (CE), a 19 de fevereiro, tendo os Ministros enaltecido a ênfase atribuída não só à agricultura enquanto setor estratégico, assim como o seu contributo para a competitividade económica do setor agroalimentar, dinamização das zonas rurais e renovação geracional na atividade agrícola. Neste contexto, foi igualmente mencionada a importância de adequação orçamental para concretização das ações prioritárias contempladas na Visão. Em particular no que respeita a relações comerciais, simplificação processual, inovação tecnológica nas práticas agrícolas, rendimento base justo para os agricultores e maior equilíbrio entre sustentabilidade ambiental, social e económica.
O futuro da Política Comum das Pescas (PCP) foi abordado durante um almoço de trabalho informal do Conselho, tendo por base os objetivos da Comissão no âmbito da simplificação. Os Ministros das Pescas também trocaram impressões sobre o impacto do próximo Pacto Europeu dos Oceanos na competitividade e sustentabilidade do setor.
Protocolo de demarcação e complementaridade entre fundos europeus
Foi estabelecido um protocolo de demarcação e complementaridade entre os Fundos da Política de Coesão do Portugal 2030 (PT 2030), os fundos do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC Portugal) e os Fundos da Política de Coesão e o Programa Mar (MAR 2030). Assinado pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, pelo GPP e pela Autoridade de Gestão do Mar 2030, tem por objetivo promover a sinergia entre Fundos e a otimização do uso dos recursos financeiros, evitando sobreposições de áreas e riscos de duplo financiamento.
Este protocolo será homologado pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e pelo Ministro da Agricultura e Pescas.
Conselho Consultivo para a promoção da Digitalização da Agricultura
Foi criado o Conselho Consultivo para a Promoção da Digitalização da Agricultura (CCDA), tendo por objetivo analisar as oportunidades, impactos e constrangimentos, de forma a reunir informação relevante para apoiar a definição de políticas públicas que contribuam para a transição digital dos setores agroflorestal e agroalimentar.
O CCDA, presidido pelo membro do Governo responsável pela área da agricultura, integra o GPP que assegura o secretariado de apoio e um conjunto abrangente de entidades com competências neste âmbito de atuação, assim com as estruturas associativas representativas do setor agrícola e agroalimentar.
Evolução das Explorações Agrícolas – Base de dados do GPP
O GPP disponibilizou dados atualizados da evolução das explorações agrícolas com base na informação recolhida pelo Instituto Nacional de Estatística. As estatísticas podem ser consultadas a partir de uma nova base de dados dinâmica, permitindo selecionar diversas variáveis, associadas a Portugal Continental e Regiões Autónomas, que caracterizam a evolução estrutural das explorações agrícolas no período de 1989 a 2023. Os dados disponibilizados contribuem para a compreensão das tendências e desafios do setor agrícola.
Análise sobre o Comércio Internacional | janeiro 2025
O GPP apresenta a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura com base nos dados referentes a janeiro divulgados pelo INE.
Os dados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC), desagregada por produto.
A apresentação e debate sobre as Cooperativas, tema da edição n.º 32 da publicação CULTIVAR, decorreu a 7 de março no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), em Lisboa, podendo assistir à gravação da sessão.
GPP participa em programa televisivo sobre a PARCA
A Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), que reúne os representantes das áreas governativas da Economia e da Agricultura e Pescas, e um conjunto de entidades associadas aos setores da produção, da transformação e da distribuição de produtos agrícolas e agroalimentares, foi o tema central do programa televisivo Faça Chuva Faça Sol emitido a 15 de março de 2025 na RTP 2, com a participação do GPP.
Este relatório reúne as principais conclusões do trabalho desenvolvido por um grupo temático da Rede Europeia da Política Agrícola Comum (PAC) em colaboração com diferentes interlocutores envolvidos na avaliação dos Planos Estratégicos da PAC. Tem por objetivo disponibilizar uma base para facilitar as metodologias de avaliação do apoio setorial, em particular no que se refere à gestão de risco, competitividade, posição dos produtores na cadeia de abastecimento, objetivos ambientais e climáticos e conhecimento com base nos objetivos específicos da PAC.
EU CAP Network, março 2025 | ver publicação (pdf) (EN)
Promover a confiança nos rótulos dos alimentos para melhorar os resultados ambientais
A publicação apresenta as principais conclusões sobre a implementação dos sistemas simplificados de rotulagem ambiental dos produtos alimentares e o seu impacto na promoção de escolhas alimentares mais informadas e na criação de incentivos para os produtores adotarem práticas mais sustentáveis.
A OCDE recomenda uma maior intervenção dos decisores políticos, em colaboração com o setor privado, através do desenvolvimento de uma base de dados fiável sobre os impactos ambientais reais e a eficácia das iniciativas de rotulagem ambiental simplificada. Deve ser melhorada a coerência e consistência da rotulagem para uma melhor compreensão e utilização pelos consumidores da informação.
Sistemas alimentares sustentáveis como motor da implementação dos ODS
O estudo analisa o progresso e os desafios na implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 - (Fome Zero) na União Europeia até 2030. Destaca a necessidade de transformação dos sistemas agroalimentares para garantir segurança no setor, sustentabilidade ambiental e equidade social. Avalia o impacto de crises recentes e mudanças climáticas no setor agroalimentar. Propõe políticas para promover dietas saudáveis, apoio a pequenos produtores e reforça a importância de ações internacionais para mitigar emissões e preservar a biodiversidade.
Terceiro relatório sobre o estado dos recursos fitogenéticos mundiais para a alimentação e a agricultura
O relatório avalia o estado da conservação, gestão e uso sustentável dos recursos fitogenéticos entre 2012 e 2022, com base em dados de 128 países, diversas instituições e peritos. Apresenta uma panorâmica da evolução, alertando para as necessidades e desafios para a futura gestão dos recursos genéticos para a agricultura e alimentação, como a perda de diversidade genética, a falta de financiamento e partilha de conhecimentos, além da necessidade de políticas mais eficazes e medidas para mitigar os impactos das mudanças climáticas na biodiversidade agrícola.
