Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia – 24 de fevereiro de 2025
Os Ministros da Agricultura debateram o princípio de “verificação rural”, tendo por objetivo assegurar a adequação das políticas da União Europeia (UE) às pessoas que vivem e trabalham nas zonas rurais, tendo em conta as suas necessidades e diversidade e privilegiando a simplificação. Salientaram a importância do desenvolvimento rural continuar a integrar a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027. O Conselho fez o balanço da situação do mercado da UE dos produtos agroalimentares, destacando sinais de alguma estabilidade, apesar dos desafios causados por fatores decorrentes nomeadamente da situação geopolítica, alterações climáticas e surtos frequentes de doenças veterinárias.
O Conselho acolheu favoravelmente a Visão para a Agricultura e a Alimentação apresentada pela Comissão Europeia, salientando o impacto não só no incentivo à atividade agrícola pelas gerações futuras, como na adequação orçamental da PAC e respetiva simplificação processual.
A comunicação “Uma visão para a agricultura e a alimentação - Construir em conjunto um setor agrícola e agroalimentar atrativo para as gerações futuras”, apresentada pela Comissão Europeia a 19 de fevereiro, na sequência do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura da União Europeia (UE), constitui a base para a futura Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027. Tem por objetivo preparar o caminho para garantir a competitividade e a sustentabilidade a longo prazo do setor agrícola e alimentar da UE, atuando ao nível da sua atratividade, resiliência, orientação para o futuro e salvaguarda de condições justas nas zonas rurais.
Integra um roteiro para um vasto conjunto de medidas estratégicas a longo prazo até 2040, nomeadamente a revisão das regras das práticas comerciais desleais e do Regulamento da Organização Comum dos Mercados, lançamento de um Observatório da UE sobre Terras Agrícolas, reforço de ferramentas participativas de desenvolvimento local, simplificação da carga administrativa sobre os agricultores e as empresas alimentares, apresentação de uma estratégia de bioeconomia, lançamento de uma estratégia de digitalização do setor agrícola, adoção de um plano de adaptação climática.
O Comité de Acompanhamento Nacional (CAN) do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) reuniu, a 25 de fevereiro de 2025, com o objetivo de emitir parecer sobre o Relatório Anual de Desempenho (RAD) relativo ao ano financeiro 2024, sendo submetido posteriormente à Comissão Europeia.
Prioridades e desafios da Agricultura na agenda europeia
O GPP participou a 26 e 27 de fevereiro no 11.º Encontro Nacional de Técnicos organizado pela CONFAGRI, onde apresentou uma panorâmica sobre a Agricultura na agenda europeia e participou no painel sobre a reprogramação do PEPAC e as alterações ao Pedido Único das ajudas.
O GPP apresenta a análise sobre o Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura com base nos dados referentes a dezembro de 2024 divulgados pelo INE.
Os dados são apresentados segundo a classificação por Grandes Categorias Económicas (CGTE) e a Nomenclatura Combinada (NC), desagregada por produto.
O GPP disponibilizou os dados que refletem a análise dos valores do emprego no setor - agricultura, silvicultura e pesca, no 4.º trimestre de 2024, face ao total da economia e restantes setores de atividade e respetiva evolução, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
48.ª Reunião do Conselho de Governadores do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA)
O GPP participou na 48ª Reunião do FIDA, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2025, dedicada ao tema tema "Catalysing Investment at the 1st Mile", representando Portugal no debate sobre as políticas e estratégias do FIDA, nomeadamente no reforço da cooperação com outros países e organizações internacionais nesta área.
Comité Misto do setor do morango e pequenos frutos
Os representantes das administrações Itália, França, Espanha e de Portugal, reuniram com os representantes do setor de morango e pequenos frutos a 18 e 19 de fevereiro em Itália, para debater a situação de mercado e o tema da sustentabilidade e inovação neste setor. O GPP representou Portugal na reunião do grupo de contacto do Comité Misto.
GPP promove sessão de debate sobre Cooperativas | 7 de março
O GPP realiza no dia 7 de março pelas 10h30, uma sessão de debate sobre as cooperativas agrícolas em Portugal, tema da edição mais recente da publicação CULTIVAR – Cadernos de Análise e Prospetiva.
Programa| Inscrições para participação presencialaqui até dia 5 de março
Transmissão em direto no canal GPP do YouTube - aceda aqui
Info Day Nacional CBE JU: Oportunidades de Financiamento para o Concurso 2025
A Agência Nacional de Inovação promove esta iniciativa no dia 17 de março, em parceria com o RAIZ – Instituto de Investigação da Floresta e Papel, e com a colaboração do GPP e do INIAV.
Tem por objetivo esclarecer os potenciais interessados em candidatar projetos ao concurso HORIZON-JU-CBE-2025 da plataforma Circular Bio-based Europe (CBE JU), cuja abertura está prevista para o início de abril.
Aproveitar a tecnologia espacial para o desenvolvimento agrícola e a segurança alimentar
Desenvolvida pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e pelo Gabinete das Nações Unidas para os assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA), esta publicação salienta o potencial transformador das tecnologias espaciais no aumento da produtividade agrícola e na garantia da segurança alimentar face aos desafios globais. Visa fomentar parcerias entre os setores agrícola e espacial, promovendo o desenvolvimento sustentável em alinhamento com a Agenda 2030.
A tripla lacuna no financiamento dos sistemas agroalimentares
Este relatório apresenta a primeira análise abrangente das necessidades de financiamento climático para os sistemas agroalimentares, considerando a importância da sua resiliência e baixo carbono serem vitais para garantir a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável de uma população humana crescente e o desenvolvimento económico global. O estabelecimento desta linha de base para as necessidades financeiras pode ajudar a acompanhar as ações em relação aos esforços necessários para mitigar e adaptar-se às alterações climáticas.
Climate Policy Initiative (CPI) e FAO, fevereiro 2025 | Ver publicação (pdf) (EN)
Colmatar a lacuna: por que razão a UE precisa de um mecanismo de financiamento de transição justa para a agricultura
Esta breve análise defende o financiamento dedicado à transição justa para a agricultura da UE e explora os elementos de conceção cruciais para o estabelecimento de um mecanismo de financiamento eficaz e equitativo. Considerando que o atual financiamento da PAC é insuficiente para a necessidade de transformação urgente do setor agroalimentar da UE, foi proposto um Fundo de Transição Justa para a Agricultura para fornecer apoio financeiro direcionado aos agricultores que adotam práticas sustentáveis, investem em infraestruturas e adquirem novas competências.
Este relatório fornece princípios orientadores e recomendações para os decisores políticos utilizarem na análise e revisão dos seus quadros jurídicos e políticos, a fim de facilitar a recuperação e redistribuição de alimentos como elementos integrantes de estratégias mais amplas para prevenir e reduzir a perda e o desperdício de alimentos ao longo das cadeias de abastecimento alimentar. Identifica componentes-chave que tornam a recuperação e a redistribuição de alimentos viáveis e seguras – tais como práticas sólidas de segurança alimentar e uma coordenação eficaz entre os intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar.
