Cultivar_6_Comercio Internacioanl

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 6 NOVEMBRO 2016 60 a ser postos em causa pela utilização abusiva das IGs em produtos de imitação. De facto, os EUA insistem em que muitas das IGs Europeias são semigenéricas e designam apenas um “tipo” de produto. Neste momento, não há acordo possível sobre a proteção das IGs Europeias. É fundamental que em todas as futuras negocia- ções da UE com países terceiros, exista um capítulo dedicado à proteção mútua das IGs Europeias e das IGs dos países terceiros. É fundamental que existam critérios nacionais transparentes sobre as IGs portu- guesas a incluir nesses tratados. 2.2.6. Sector do vinho: Apesar do mercado Americano ser um mercado importante, apresenta inúmeros problemas e cons- trangimentos que importa resolver nomeadamente ao nível da proteção aos produtos qualificados europeus, por forma a proteger os produtos euro- peus de imitações, devendo haver ainda um esforço na harmonização de standards , designadamente, na Agricultura Biológica. 2.3. Perspetiva representantes da sociedade civil É fundamental que o comércio esteja ao serviço das pessoas e respeite os limites colocados pelo sistema terrestre. O acordo do CETA não contribui para a promoção de uma sociedade sustentável. Para o sector agrícola, este acordo pode vir a colo- car ainda uma maior pressão sobre os produtores e sobre os preços, reduzir a capacidade de se privi- legiar o consumo de produtos locais e nacionais e levar a uma estagnação ou mesmo a um retrocesso na proteção da saúde humana e do ambiente. Não está em causa ser contra o comércio, mas ser a favor de um comércio justo. Nas negociações é absolutamente necessário que a Europa assegure standards de produção e que a identidade europeia no sector agrícola e agroali- mentar seja preservada. A Europa é uma referência em termos de produção e pretende-se que conti- nue a ser. • Nas negociações não se aceita que a agricultura e agroindústria sejam dadas como troca para outras concessões aos EUA, noutros sectores (serviços, contratos públicos, etc). • Portugal pretende que os seus interesses sejam respeitados e tem interesses ofensivos, em diver- sos sectores, como aliás hoje constatámos neste seminário. • Portugal é um país com muitas pequenas e médias empresas e serão estas as mais penali- zadas. • O Governo português deverá começar a estudar os hábitos de consumo do Canadá e dos EUA e estabelecer medidas de incentivo direciona- das para que as PME e as Cooperativas Agroali- mentares se adaptem. Trata-se de uma função do Governo. • Sugere-se que se defina uma estratégia para um período de 10 anos e se determine onde que- remos que as nossas empresas estejam, isto é, como é que o seu objetivo se pode integrar na estratégia da União Europeia. Em Portugal, tem que haver uma estratégia para os investimentos agrícolas e agroalimentares nesse período, para o capital humano, para as infraestruturas e para a diversificação de produtos. A UE está a analisar o impacto económico cumu- lativo na agricultura da agenda comercial europeia nos próximos 10 anos. Deveremos saber quais foram os pontos identifica- dos pelo Governo português destes impactos e qual a sua estratégia para minimizar o impacto negativo e potenciar os benefícios para o sector agrícola e agroalimentar.