Cultivar_6_Comercio Internacioanl

Acordos Comerciais da União Europeia com o Canadá e com os Estados Unidos 59 Desta forma, é com muita desconfiança que se assiste à implementação nos EUA do denominado “Programa de proteção de margens do sector lei- teiro” e o impacto que tal terá ao nível da concor- rência com os produtores de leite comunitários é altamente preocupante. No que se refere ao acesso ao mercado, há uma preocupação quanto às taxas aduaneiras, uma vez que os produtos lácteos são dos mais onerados nas importações para os Estados Unidos (entre 20% e 93%). Sublinhamos o exemplo da manteiga, onde os preços, nos EUA são 50% superiores ao da UE, mas as taxas alfandegárias são um entrave signifi- cativo ao comércio Finalmente, no que diz respeito às barreiras sani- tárias e fitossanitárias, as questões são de grande relevância, desde a utilização de substâncias proi- bidas na UE (somatrofina e hormonas), das restri- ções dos EUA às importações de produtos elabo- rados a partir de leite cru, ao não reconhecimento da UE como uma única entidade, ou a questão das denominações de origem. 2.2.2 Carne de bovino No Acordo com os EUA, sendo estes o maior produ- tor mundial com custos de produção bastante infe- riores aos europeus, devido à utilização de fatores de crescimento e antibióticos proibidos na Europa, a abertura de qualquer contingente será muito negativa para a produção europeia. Continua por resolver um problema muito impor- tante relativoabarreirasnão tarifáriasquecontinuam a existir. Os EUA tiveram o seu mercado fechado à carne Europeia devido à BSE, tendo-o aberto recen- temente apenas para a Irlanda, Holanda e Lituânia. O mercado americano paga bem a carne de elevada qualidade e é fundamental que as nossas autorida- des negoceiem rapidamente a abertura deste mer- cado à nossa carne. Os EUA não podem querer ter acesso a um mercado para exportação, de carne de bovino, de 28 países e apenas importarem de 3. 2.2.3 Carne de suíno: Com o TTIP prevê-se que as quantidades ofereci- das pela UE sejam superiores às do Canadá, com os mesmos problemas relativos à legislação de bem-estar animal e meio ambiente, muito mais restritiva na UE. Para além disso, outro problema grave existente é o uso da ractopamina, proibida na Europa, e que baixa consideravelmente os cus- tos de produção. Qualquer acordo com os EUA só trará problemas ao sector suinícola em Portugal e na Europa. 2.2.4 Frutas e Hortícolas: É fundamental um acordo equilibrado com as mes- mas regras do jogo. O sector agrícola deve ser soli- dário neste acordo, não devendo haver compensa- ção de perdas de alguns sectores com os ganhos de outros. Em Portugal, o sector do concentrado de tomate exporta 95% da sua produção. Estima-se que o valor dos custos de produção de concentrado nos EUA seja bastante mais baixo do que a média na UE. O desmantelamento dos direi- tos de importação dos produtos provenientes da indústria do tomate, torna mais competitivas as exportações de produtos transformados dos EUA para a UE, pondo em causa a produção de tomate para indústria na UE e, evidentemente, no nosso país. É assim, fundamental salvaguardar este sector para que não seja posta em causa a sua viabilidade. Atualmente, as regras para exportação de Pera Rocha são inibitórias da exportação desta fruta para território Americano. 2.2.5. Produtos de qualidade: Os EUA não querem reconhecer o sistema de pro- teção das Indicações Geográficas (IG’s) europeias, não pretendem ter custos administrativos com a proteção ex officio das IGs e não consideram que os direitos dos consumidores americanos estejam