Cultivar_6_Comercio Internacioanl

Acompanhamento e avaliação de políticas agrícolas – 2016 111 A eficiência dos pagamentos diretos deve ser melho- rada; os países devem definir os objetivos especí- ficos que pretendem atingir com esta medida: ex. melhorar o ambiente, apoiar os rendimentos agrí- colas ou melhorar o bem-estar das comunidades rurais. Também os beneficiários a atingir com esta medida devem ser bem identificados; O apoio através dos preços de mercado deverá ser progressivamente eliminado. Este mecanismo, «… is not well tailored …», nem sempre atinge os bene- ficiários pretendidos e acarreta custos significativos para a indústria agroalimentar e consumidores, em particular nos países com menor rendimento; Os pagamentos baseados na produção devem tam- bém ser gradualmente eliminados, ou orientados para objetivos claramente definidos e beneficiários especificos; Os subsídios aos fatores de produção devem ser gradualmente eliminados. Para além de parte sig- nificativa destes apoios não ficar no setor agrícola, este instrumento pode também conduzir a uma utilização excessiva destes fatores com impactos ambientais negativos. Desenvolvimento A edição do relatório “Agriculture Policy Monitoring and Evaluation 2015” fornece uma avaliação quan- titativa/ monetária dos apoios transferidos para o setor agricola em 2015, através de um conjunto de indicadores da OCDE 2 . Apesar da diversidade das 2 – Metodologia OCDE para calculo do apoio concedido . Atra- vés de um conjunto de indicadores (PSE s/CSEs/GSSEs) a meto- dologia desenvolvida pela OCDE, permite quantificar o total das transferências monetarias ( TSE ) para o setor agricola em cada um dos paises. De acordo com a natureza da medida e publico alvo este valor pode ser deagregado em diferentes categorias: Estimativa do Apoio ao Produtor ( PSE) relativo às tranferências diretas para apoio aos produtores agrícolas; Estimativa do Apoio ao Consumidor (CSE) valor das transferências para os consu- midores de produtos agrícolas; e Estimativa de Apoio a Servi- ços Gerais ( GSSE ) relativo às despesas gerais não diretamente medidas adotadas por este conjunto de paises atra- vés destes indicadores, é possível comparar o nível de apoio ao longo do tempo e desagregar em dife- rentes categorias. O relatório sublinha a evolução que as políticas agrícolas têm registado nas ulti- mas decadas – menores níveis de apoio e reorien- tação das medidas para reduzir o seu efeito distor- çor sobre os mercados- e a redução da média de apoio para os paises da OCDE. Apesar desta ten- dência de redução a situação entre os 50 paises é muito diversa. Numa análise mais fina o relatório evidencia os desvios face à media elencando os que mantêm um elevado nível de apoio e medidas de efeito muito distorsor, e os outros com baixo nível de apoio concentram os esforços na gestão do risco e em criar condições favoráveis ao investimento. Quantificação O relatorio para o conjunto dos paises refere que o apoio concedido para apoio direto aos produto- res, (PSE) foi de 585 biliões de dolares (469 biliões de euros), correspondendo a 18% do rendimento bruto dos produtores. A este montante deve ser acrescido mais 87 mil milhões de dolares (69 mil milhões de euros) para serviços gerais de apoio ao setor (GSSE). O relatório evidencia ainda, que 68% do apoio total concedido está diretamente relacio- nado quer com preços de mercado, com niveis de produção, ou subsidiação de fatores, não estabe- lecendo quaisquer critérios/condicionamento para atribuição. Para os países da OCDE mantem-se a trajetória de redução da taxa média de apoio (TSE) e do valor relativo ao (PSE). O nível total de apoio TSE reduziu de 1,5% do PIB agricola em 1995-97 para menos de 0,7 % 2013-2015. Mas subsistem divergências entre os paises e os desvios em relação à media são sig- nificativos. Enquanto as economias emergentes, no orientadas para produtores ou consumidores mas que benefi- ciam todo o setor agricola. (OECD’S PRODUCER SUPPORT ESTI- MATE AND RELATED INDICATORS OF AGRICULTURAL SUPPORT/ março 2016)